PJe - Novo procedimento altera intimação do DF

De acordo com determinação do novo Código de Processo Civil, as intimações direcionadas ao Distrito Federal no âmbito do TJDFT passaram a ser feitas por meio da opção “Via Sistema” para o Processo Judicial Eletrônico – PJe. A Secretaria Especial do PJe do Tribunal já alterou a mensagem da funcionalidade “Preparar Comunicação”, que passou a contar com a opção “Via Sistema”, em substituição à antiga opção “DJe”.

A mudança, que concerne sobretudo ao trabalho dos Procuradores do Distrito Federal, faz com que as intimações não sejam mais publicadas no DJe e os prazos passem a ser contados a partir do recebimento da intimação eletrônica realizada via sistema. O novo procedimento entrou em operação na segunda-feira, 18/4.