Palestra marca lançamento de novo volume da Revista de Doutrina e Jurisprudência
Na tarde desta sexta-feira, 1º/4, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por meio da Escola de Formação Judiciária - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, realizou palestra em comemoração ao lançamento do Volume 107, nº 1, da Revista de Doutrina e Jurisprudência – RDJ. O evento aconteceu no Auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília, e contou com a presença de magistrados, servidores e pessoas interessadas no tema da palestra: “A Reconstrução da Teoria da Capacidade Civil: Um Novo Horizonte no Direito Brasileiro”.
O palestrante, juiz Pablo Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA, mestre em Direito Civil, falou sobre a visão geral da capacidade civil; o impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência e a reconstrução do conceito de capacidade; e consequências jurídicas da mudança estrutural, causada pelo Estatuto na ordem jurídica brasileira.
Segundo o juiz Pablo Stolze, o Estatuto reconstruiu a capacidade civil, reconhecendo os diferentes graus de deficiência. Para ele, "não precisaríamos de leis tão detalhadas se tivéssemos mais civismo".
O evento propiciou aos participantes a habilidade de analisar criticamente os principais aspectos atinentes à reconstrução da Teoria da Capacidade Civil, após a edição da Lei 13.146 de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
A Revista de Doutrina e Jurisprudência – RDJ do TJDFT destina-se à publicação de obras que apresentem conteúdo de interesse jurídico amplo e que primem pela inovação e pela reflexão sobre temas relevantes para a Justiça Comum Estadual, relacionados aos seguintes ramos do Direito: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Processual Penal; Leis Extravagantes Penais; Lei Maria da Penha; Estatuto do Idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito Previdenciário; Direito Urbanístico; Direito Agrário; Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; Mediação, Conciliação e Arbitragem; Psicologia Jurídica; Sociologia Jurídica; Filosofia do Direito.