TJDFT dá início ao procedimento para provimento dos cargos de desembargadores

O Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, assinou nesta terça-feira, dia 19/4, duas portarias e encaminhou ofícios à OAB-DF e ao MPDFT, dando início aos procedimentos para preenchimento dos cargos de desembargador e juiz substituto de 2º Grau criados pela Lei 13.264/2016, que transformou dez cargos vagos de juiz de Direito em oito cargos de desembargador e em um cargo de juiz substituto do 2º Grau.

Com os novos cargos, o TJDFT aumenta de 40 para 48 o número de desembargadores. Clique aqui para saber mais. 

A primeira portaria GPR 570, de 19/4/2016, declara vagos seis cargos de desembargador destinados a carreira da magistratura que devem ser preenchidos mediante acesso, segundo critérios de antiguidade e de merecimento; a segunda  Portaria GPR 571 , de 19/4/2016, torna vago um cargo de juiz substituto do 2º Grau. 

O Presidente do TJDFT também oficiou a OAB/DF e o MPDFT para que elaborem  lista sêxtupla visando o preenchimento das duas outras vagas destinadas às respectivas instituições, conforme previsão constitucional. As portarias observam disposição de lei e devem ser publicadas na próxima sexta-feira, 22/4.