Protestos de Cédulas de Dívida Ativa recuperam mais de R$ 6 milhões

A Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial - COCIEX recebeu da Central de Distribuição de Títulos de Crédito e Outros Documentos de Dívida a Protesto no Distrito Federal - CEPRO quadro estatístico com os números relativos ao protesto de Cédulas de Dívida Ativa - CDA e de Cédulas de Crédito no exercício de 2015.

A recuperação de créditos foi de R$ 6.205.478,18, relativos ao ano de 2015, em um total de 2.277 títulos pagos, decorrentes de convênios celebrados entre o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Distrito Federal - IEPTB/DF e outras instituições (PGFN, PGDF, CRF7 e CRC).

A possibilidade de protesto da Certidão de Dívida Ativa está prevista no art. 96 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, que regulamentou a Lei 12.767/2012, responsável pela alteração.