Centro de Solução de Conflitos de Brasília terá posto avançado no IDP

Nesta semana, representantes do TJDFT e do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP reuniram-se para planejar os detalhes da inauguração do novo posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília, CEJUSC-BSB. O posto avançado funcionará nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica do IDP, ampliando o acesso da população aos métodos consensuais de solução de conflitos.

O TJDFT e o IDP já têm firmado, desde 2014, um convênio de parceria técnica para que os alunos da instituição de ensino cumpram estágio supervisionado nas sessões de conciliação promovidas pelo Tribunal. A instalação do novo posto avançado do CEJUSC-BSB representa um desenvolvimento nessa parceria, onde os alunos poderão atuar em sessões de conciliação e mediação exclusivamente pré-processuais.

São fundamentos legais da parceria o art. 116 da Lei 8.666/91 e o inciso IX do artigo 7º da Resolução 125/2010 do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. O TJDFT já tem uma parceria com outra faculdade, o Uniceub, para atender a população do DF, em posto avançado localizado no Setor Comercial Sul.

Em breve, serão divulgados a data e o local de inauguração do novo posto avançado do CEJUSC-BSB.

A ampliação dos Cejuscs é um projeto institucional, vinculado à Presidência, que integra o Plabi 2016-2018, na perspectiva Sociedade – Acesso à Justiça. Visa fomentar métodos consensuais de solução de conflitos e aperfeiçoar a qualidade de atendimento ao usuário.