Conselho Especial do TJDFT terá nova composição

A sessão do Pleno do TJDFT realizada nesta terça-feira, 23/8, deliberou sobre vários assuntos, entre eles, a composição do seu Conselho Especial, que passa a contar agora com os desembargadores Sandra De Santis, Ana Maria Amarante Brito (mais antigas), Sérgio Rocha e Arnoldo Camanho (eleitos) como membros efetivos. A alteração decorreu da ampliação do quadro de desembargadores, que, conforme a Lei 13.264/2016, elevou para 48 o número de integrantes da 2ª Instância. Com isso, o Conselho Especial passou de 17 para 21 membros.

Na mesma ocasião, também foram eleitos o desembargador Silvânio Barbosa, para ocupar a vaga do desembargador Jair Soares - cujo mandato expira neste mês de agosto, e os desembargadores Teófilo Caetano, Nilsoni de Freitas, João Batista, Jesuíno Rissato e Alfeu Machado para atuarem como suplentes.

Respeitada a representação do quinto constitucional, o Conselho Especial é composto pelos 11 desembargadores mais antigos, entre eles o Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça; e 10 desembargadores eleitos pelo Tribunal Pleno, sendo o mandato destes últimos de 2 anos, admitida uma recondução. O Conselho Especial é competente para julgar as matérias estabelecidas no artigo 13 do Regimento Interno do TJDFT.

Outro tema deliberado na sessão desta terça, foi a remoção do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho, por merecimento, para compor as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF. Formadas por 3 juízes de Direito e um suplente, as Turmas Recursais têm sua competência estabelecida no artigo 11 de Regimento próprio.