Correio Braziliense destaca atuação de juíza do TJDFT em Vara de Violência Doméstica de Sobradinho

por ACS — publicado 2016-08-02T08:00:00-03:00

Correio BrazilienseO trabalho desenvolvido pela juíza do TJDFT Rejane Jungbluth Suxberger, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Sobradinho, ganhou destaque em matéria sobre violência doméstica, publicada no último domingo, 31/8, pelo jornal Correio Braziliense. A notícia intitulada “Uma década de ‘basta”, capa do caderno Brasil, foi publicada em homenagem aos 10 anos da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em agosto de 2006.

Segundo o Correio, “a magistrada desenvolve um trabalho especial com as mulheres que atende”.  Por iniciativa da juíza, foi instalada no Juizado uma sala reservada para atendimento das vítimas em Sobradinho, local onde podem assistir a vídeos educativos, reportagens e matérias referentes à violência de gênero, em um ambiente mais humanizado, que permite que elas não fiquem expostas ao agressor.

A juíza esclarece que em 90% dos casos os agressores são os cônjuges ou ex-cônjuges, que xingam, ameaçam ou batem nas companheiras. Revela, ainda, que o exemplo que uma geração dá para as futuras é fator determinante em relação à violência. “Quando você vai examinar a história desses homens que chegam aqui, geralmente eles cresceram vendo o pai agredir a mãe. Eles cresceram num ambiente de violência e acabam reproduzindo isso no futuro”, destaca a magistrada. 

O TJDFT conta com varas especializadas em atendimento às ações que envolvem violência doméstica e familiar, proporcionando apoio e/ou benefício às vítimas. No Juizado de Sobradinho, além da sala reservada para as vítimas, também há uma pequena brinquedoteca, dentro da sala de audiências, onde as crianças que não participam do ato judicial, podem ficar em ambiente acolhedor, propício à idade, sem que os responsáveis as percam de vista.

Segundo o Correio Braziliense, ainda que muitas mulheres sofram com a violência, desde 7 de agosto de 2006, o cenário de apoio a essas vítimas vem se transformando. Após 10 anos de sanção da Lei Maria da Penha, o saldo é positivo. As unidades de Federação passaram a contar com delegacias especializadas de atendimento à mulher e núcleos de atendimento especializado. Houve um aumento da rede de apoio por meio de iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira, que concentra em um mesmo lugar atendimentos jurídico, psicológico, médico, cursos e oficinas de capacitação, abrigo, entre outros.

Lei Maria da Penha

Em 7 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340/06, também denominada Lei Maria da Penha. Além de ter como finalidade a criação de mecanismos para coibir a violência contra a mulher, trouxe no seu bojo importante inovação para a Justiça brasileira, a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A referida lei ganhou esse nome em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha, vítima de um caso de violência doméstica que se tornou emblemático. Maria da Penha foi vítima duas vezes de tentativa de homicídio, mas conseguiu sobreviver. Na referida notícia em destaque, o Correio Braziliense também traz uma entrevista com Maria da Penha.

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