Magistrados do TJDFT participam do XXV Congresso Nacional da Abraminj

por LF/SECOM/VIJ — publicado 2016-08-01T17:40:00-03:00

foto do XXV Congresso Nacional da Abraminj foto do XXV Congresso Nacional da Abraminj Juiz Renato Scussel é reeleito para conduzir a Abraminj

No dia 29/7, o 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador José Jacinto Costa Carvalho, participou do XXV Congresso Nacional da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj, no Mercure Brasília Líder Hotel, ocasião em que o juiz Renato Rodovalho Scussel, titular da Vara da Infância e da Juventude do DF, foi reeleito como presidente para o seu terceiro mandato na condução da Associação.

Estavam presentes o desembargador Sebastião Coelho da Silva, Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal – Amagis-DF; o ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto; representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, do Fórum Nacional da Justiça Juvenil – Fonajuv, do Fórum Nacional da Justiça Protetiva – Fonajup e de diversos tribunais de justiça estaduais e de coordenadorias da infância e da juventude.

Pronunciamentos

Ao abrir o evento, o presidente da Abraminj, Renato Scussel, agradeceu a presença dos palestrantes, debatedores e participantes e se disse honrado pelo ministro Carlos Ayres Britto ter aceitado o convite para a abertura do congresso. Em seu discurso, Scussel falou que a função de julgar é sempre um contínuo aprendizado. “Um aprendizado que nem sempre brota dos compêndios e das leis, mas nasce ao se deparar com realidades tristes e histórias sórdidas. Talvez, por isso, o juiz da infância seja sobretudo um profundo conhecedor da sociedade. Ele se despe de sua toga, sai do seu gabinete, porque necessita se aproximar e compreender os laços que tecem a trama familiar e social da criança e do adolescente”.

Em seguida, a juíza Vera Deboni, representando a AMB, falou sobre a proposta da redução da idade penal que tramita no Legislativo e a necessidade de juízes e parceiros se manifestarem contra ela. Deboni desejou que a AMB e a Abraminj possam sempre caminhar de braços dados. "Nós acreditamos no associativismo e acreditamos que juntos seremos melhores e mais fortes”, disse.

O desembargador José Jacinto Costa Carvalho se pronunciou contando sua breve experiência como substituto no então Juizado de Menores do DF, no início de sua carreira na magistratura, e desejando que o congresso fosse um momento de aprendizado e de congraçamento. "Desejo aos senhores que, ao tratarem dos assuntos da infância e da juventude, coloquem o intelecto para funcionar, mas nunca deixem de ouvir a voz do coração”, finalizou.

Ao se manifestar, o desembargador Sebastião Coelho da Silva defendeu o associativismo como forma de resistir a projetos que não servem ao interesse da coletividade e como meio para a troca de experiências entre magistrados de todos os rincões do País. “Que esse congresso seja repleto de êxito e que cada um possa trazer a sua experiência de vida e de trabalho”, desejou o presidente da Amagis-DF ao evento. 

Na sequência, Benedito Rodrigues dos Santos, representando o Unicef, agradeceu à Abraminj e ao Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude por batalharem pela recente criação do Fórum Nacional da Infância e da Juventude – Foninj, órgão com atuação permanente dentro da estrutura do Conselho Nacional de Justiça. “Considero esse fórum uma conquista histórica para cuidar da agenda da infância e da juventude”, disse. Além da estruturação efetiva do Foninj, Benedito citou outras pautas atualmente defendidas pelo Unicef.

Conferência de abertura

O ministro Carlos Ayres Britto proferiu conferência sobre "O Regime Constitucional da Proteção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem". Em sua fala, Ayres Britto citou os depoimentos dos componentes da mesa que o antecederam, dizendo que havia um ponto de unidade nos diversos pronunciamentos: o sentimento. "Sem afetividade não há efetividade na aplicação do Direito. As grandes percepções dos fenômenos jurídicos escondidos na estrutura do dispositivo advêm da emoção. Em um segundo momento, o intérprete do Direito faz a viagem de volta para fundamentar aos outros de um modo técnico”. Concluiu seu pensamento afirmando que “essa disposição para o manejo da sentimentalidade é mais forte nos operadores do Direito da Criança e do Adolescente.” 

Ayres Britto afirmou que a Constituição Brasileira é minuciosa ao conferir prioridade absoluta à criança e ao adolescente, em seu artigo 227, especificando diversos bens jurídicos a serem tutelados (direito à vida, à saúde, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, etc). “Não há no mundo nenhuma Constituição que se compare à nossa como instrumento tutelar, protetivo e promocional da criança e do adolescente. Em termos de legislação, somos primeiro mundo. Contudo é preciso internalizar e praticar o discurso constitucional, o jogo da verdade constitucional”.

Reeleição

O evento prosseguiu com os assuntos administrativos em assembleia geral entre os associados, que reelegeram a atual diretoria para o seu terceiro mandato, composta pelo juiz Renato Scussel (DF), presidente; desembargador José Antônio Daltoé Cezar (RS), primeiro vice-presidente; juíza Katy Braun do Prado (MS), segunda vice-presidente; e juiz Haroldo Luiz Rigo (AL), secretário-geral.

Os colegas aplaudiram a administração reeleita e muitos magistrados elogiaram os últimos quatro anos de gestão e desejaram sucesso no próximo mandato. O presidente Renato Scussel agradeceu aos magistrados a confiança. “Os colegas me convenceram a caminhar um pouco mais de tempo juntos. Agradeço a Deus por estarmos aqui reunidos e seguirmos nesse caminho, lado a lado, e fortalecidos”.

Palestras e debates

O período da tarde iniciou com a apresentação do projeto social Cidades Invisíveis, idealizado por Samuel Schmidt, que propõe a reinserção cultural e social, por meio da comercialização de produtos feitos a partir de fotografias.

Em seguida, o juiz Alexandre Karazawa Takaschima, titular da Vara de Família de Lajes – TJSC, proferiu palestra sobre “Aspectos Controvertidos da Socioeducação”, tendo como debatedor o padre Agnaldo Soares Lima, sacerdote da Ordem Salesiana de Dom Bosco e diretor executivo da Rede Salesiana Brasil de Ação Social.

A última palestra, “Tempo de Acolhimento como Forma de Maus-tratos de Crianças e Adolescentes”, foi proferida pela doutora Evelyn Eisenstein, médica pediatra e professora da Associação de Pediatria e Clínica de Adolescentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. O debate foi conduzido pela juíza Cristiana Cordeiro, titular da 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu-Mesquita – TJRJ.