TJDFT aprova Política de Gestão Documental para os processos judiciais

por AJ — publicado 2016-08-25T17:30:00-03:00

O Pleno do TJDFT aprovou nessa terça-feira, 23/8, em sessão conduzida pelo Presidente do Tribunal, desembargador Mario Machado, resolução que estabelece a nova Política de Gestão Documental para os processos judiciais do Tribunal. A gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação é uma preocupação permanente do TJDFT, que sempre tem inovado nessa área.

Com a publicação da Resolução, em breve, novas regras de gestão documental para os processos judiciais serão estabelecidas, constituindo uma política integrada de padronização, classificação, avaliação, descrição e preservação dos documentos judiciais, em consonância com a Lei 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados; e com a Recomendação do CNJ 37/2011, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME.

O juiz de Direito substituto Joel Rodrigues Chaves Neto é o atual diretor do Complexo de Armazenamento do TJDFT, a Comissão Permanenete de Avaliação documetal é coordenada é presidida pelo juiz Alvaro Ciarlini. A Secretaria de Gestão Documental - SEGD, vinculada à 1ª Vice-Presidência, conduzida pelo desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, é o setor responsável pelo desenvolvimento dos serviços no Tribunal.

Com as novas regras, as Resoluções 8/2005, 12/2008, 13/2011 do TJDFT serão revogadas. A nova Resolução entrará em vigor após 60 dias da data de sua publicação e as normas nela contidas serão amplamente divulgadas com a finalidade de instruir todos os servidores acerca das alterações propostas para gestão documental no âmbito do TJDFT.