TJDFT regulamenta plantão dos Oficiais de Justiça nos dias dos jogos olímpicos em Brasília
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por meio da Portaria GC 133, de 3 de agosto de 2016, regulamenta o plantão dos oficiais de justiça nos dias 4, 9, 10 e 12/8, datas em que o expediente no Fórum de Brasília será suspenso ou modificado por conta da realização de jogos olímpicos na Capital. A referida Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
De acordo com a Portaria, a Coordenadoria de Administração de Mandados - COAMA irá designar um Oficial de Justiça, dentre aqueles que atuam no Núcleo Permanente de Plantão - NUPLA, para cumprir, no período das 12h30 às 19h30, as medidas urgentes expedidas pelo juiz plantonista, bem como as medidas urgentes relativas à saúde, encaminhadas eletronicamente pelos Postos de Distribuição de Mandados - PDMs ao NUPLA.
As demais medidas urgentes destinadas ao plantão diário, em especial as que tratam de audiências designadas para o dia útil subsequente, deverão ser cumpridas pelo Oficial de Justiça plantonista da circunscrição de origem da ordem judicial.
Ainda conforme a Portaria, as medidas protetivas de urgência destinadas a endereços vinculados à Circunscrição Judiciária de Brasília, expedidos entre 12h e 19h30, serão cumpridas pelos Oficiais de Justiça plantonistas do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes.
A Portaria estabelece também que os oficiais de justiça que cumprem alvará de soltura atuarão a partir das 19 horas. Após as 19h30, os juízos deverão encaminhar ao NUPLA, por meio eletrônico, as medidas urgentes para cumprimento pelos Oficiais de Justiça que atuam no plantão na forma da escala habitual. O emissor da medida encaminhada por meio eletrônico deverá confirmar o seu recebimento pelo destinatário.
A Portaria esclarece que, para distribuição dos alvarás recebidos, os Oficias de Justiça deverão acessar o SISTJWEB. O documento afirma também que os alvarás recebidos na forma impressa pelos PDMs serão digitalizados e encaminhados para o endereço eletrônico do Oficial de Justiça designado para seu cumprimento.
Em caso de indisponibilidade dos meios eletrônicos, o Oficial de Justiça plantonista da circunscrição respectiva se encarregará do cumprimento das medidas urgentes relativas à saúde; bem como deverá entregar os alvarás impressos até as 20h30, no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, aos Oficiais de Justiça responsáveis pelo seu cumprimento.