VEPERA lança página eletrônica no site do TJDFT

ATENÇÃO! Apresentação de presos em regime aberto tem início nesta quinta-feira, 25/8

Fruto do desmembramento da Vara de Execuções das Penas e das Medidas Alternativas - Vepema, a Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - Vepera, instalada em setembro de 2015, também conta agora com uma página eletrônica no site do TJDFT, onde estão disponíveis informações diversas relativas às atribuições do órgão. Para acessar, basta consultar o link Execuções Penais, no menu Cidadão, na página principal do site do TJDFT (www.tjdft.jus.br) ou clicar aqui.

Endereço da Vara, formulários, legislação, informações sobre certidões, autorização de viagem e custas processuais são alguns dos temas contemplados na página, que traz, ainda, orientações sobre o cumprimento da pena na modalidade regime aberto e sobre pedidos de indulto e comutação. Além disso, disponibiliza calendário com as datas de apresentação dos sentenciados perante o Juízo, durante todo o ano de 2016. 

Criada pela Resolução 15/2015 do TJDFT, a Vepera tem como objetivo colaborar com a descentralização das atividades afetas à execução penal, contribuindo para uma melhor prestação de serviço aos jurisdicionados. Entre suas competências estão: a execução de penas restritivas de liberdade em regime aberto provenientes de sentença penal condenatória; da suspensão condicional da pena; o regime aberto em prisão domiciliar e o livramento condicional.

Apresentação de presos

A próxima apresentação bimestral de presos em regime aberto do DF, uma das condições impostas aos sentenciados que cumprem pena nesse regime, tem início nesta quinta-feira, 25/8, e segue até o dia 31/8 (dias úteis). Todos os presos em prisão domiciliar, sursis e livramento condicional do Distrito Federal devem comparecer à Vepera, no térreo do Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, localizado no SRTVS, Qd 701, Bl. N, das 7h às 19h, para comprovar o cumprimento das condições impostas ao aludido regime, sob pena de desobedecerem a ordem judicial.