8ª Turma Cível adota Julgamento Virtual na 2ª Instância

por ACS — publicado 2016-12-06T18:10:00-03:00

Julgamento Virtual 2ª instânciaO Julgamento Virtual na 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT continua se expandindo e, agora, está disponível para todas as turmas cíveis e criminais do Tribunal, que já se encontram habilitadas para implementar a ferramenta eletrônica.

A 8ª Turma Cível foi a última a adotá-lo e, na quinta-feira, dia 1º/12, julgou 16 processos de forma virtual pelo novo sistema. Amanhã, dia 7/12, será a vez da 7ª Turma Cível proclamar os resultados dos primeiros processos julgados virtualmente. No dia 29/11, foram proclamados os resultados dos primeiros julgamentos virtuais do Conselho da Magistratura; no dia 30/11, os da 6ª Turma Cível.

O Julgamento Virtual começou a funcionar, como piloto, na 1ª Turma Criminal, no Conselho da Magistratura, nas 6ª e 7ª Turmas Cíveis. A ideia inicial era que a expansão às demais turmas fosse de forma paulatina. Contudo, a implantação foi agilizada e o sistema foi disponibilizado para todas as turmas. Os servidores das Turmas e dos gabinetes dos desembargadores do TJDFT foram capacitados para operar o novo sistema.

O Julgamento Virtual no TJDFT é regulamentado pela Portaria GPR 1848/2016. Nele, o processo é distribuído ao relator que emite seu relatório, voto e direciona-o ao julgamento virtual ou presencial. A pauta de julgamentos traz as duas listas: processos que serão julgados presencialmente e os que o serão virtualmente. Todos recebem a mesma data de julgamento. A contar do dia da publicação da pauta, os advogados têm prazo de cinco dias úteis para solicitar julgamento presencial ou manter no virtual, sem precisar justificar. Com apenas um clique, os desembargadores habilitados também podem solicitar a migração de processos para julgamento presencial. O julgamento por meio eletrônico traz agilidade com a mesma segurança.

Atualmente, os servidores da Secretaria-Geral do TJDFT estão sendo treinados para que os julgamentos do Conselho Especial, em sua função administrativa, possam ocorrer de forma eletrônica. O projeto de Julgamento Virtual na 2ª Instância foi lançado no dia 14/10. A primeira sessão realizada com o uso do sistema no Tribunal ocorreu dia 17/11, na 1ª Turma Criminal, quando foi trazido o resultado do julgamento de uma Apelação Criminal, que foi o primeiro recurso apreciado eletronicamente no TJDFT.  

O sistema foi desenvolvido pela Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas – SUDES/TJDFT, sob a coordenação da Secretaria Judiciária – SEJU/TJDFT, com a participação de todos os diretores dos órgãos julgadores. Trata-se de ação integrante do Plano de Ações do Biênio 2016-2018, vinculada à Presidência do Tribunal.