Audiência de custódia é tema do primeiro dia do II Seminário de Justiça Criminal do TJDFT

Avanços, desafios e mitos da audiência de custódia estão entre os assuntos debatidos nesta segunda-feira, 5/12, durante o primeiro dia do II Seminário de Justiça Criminal: Um debate interdisciplinar. O evento, promovido pelo TJDFT, por meio da Escola de Formação Judiciária - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, reúne, até esta quarta-feira, 7/12, os responsáveis pela condução do processo penal para debater desafios e soluções para o aprimoramento da jurisdição penal no Distrito Federal.

Durante a abertura do evento, o 1º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, destacou que o seminário “reafirma a grandeza da Justiça Criminal brasileira” por meio de um debate interdisciplinar, bem como desperta a “reflexão sobre a necessidade de mudanças constantes de paradigmas”.  O diretor-geral da Escola de Formação Judiciária, desembargador George Lopes Leite, destacou que “é nesses tempos conturbados que um evento como esse ganha relevância” ao reunir os “principais protagonistas do Sistema Penal para discutir a boa aplicação da Justiça” e, assim, “trazer um pouco de paz para o povo brasileiro, que tanto precisa”.

Na ocasião, o juiz do TJDFT Aragonê Nunes Fernandes ressaltou a importância da audiência de custódia no combate à cultura do encarceramento e na apreciação individual e humanizada do autuado. O magistrado enfatizou ainda que é preciso entender que “responder o processo em liberdade não significa impunidade”. Segundo o juiz do TJDFT, o Brasil é o 4º país que mais encarcera no mundo e 41% da população carcerária brasileira são de presos provisórios, ou seja, que ainda não foram condenados e podem ser inocentados no futuro.  Desde a criação do Núcleo de Audiência de Custódia – NAC do TJDFT, 11.822 pessoa foram apresentadas ao Núcleo, dessas 6.121 (52%) tiveram liberdade provisória decretada e 5.701 (48%) foram mantidas presas. Entre os crimes em destaque estão: roubo, tráfico de drogas, furto, receptação e os crimes relacionados ao estatuto do desarmamento.

A cerimônia de abertura do Seminário contou ainda com a participação do 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador José Jacinto Costa Carvalho; do conselheiro da OAB/DF e presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública, Alexandre Vieira de Queiroz; do defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista; do coordenador do Departamento de Ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Armando Eslompo Filho; da vice procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Selma Sauerbronn; do diretor geral da Polícia Civil, Eric Seba de Castro; e do subsecretário da Subsecretaria do Sistema Penitenciário – SESIPE, Anderson Jorge Damasceno Espíndola.

O painel do primeiro dia sobre audiência de custódia foi finalizado com debate, moderado pela juíza do TJDFT Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto, com a participação do promotor de justiça do MPDFT, José Theodoro Correa de Carvalho, do defensor público do DF, Vinícius Fernando dos Reis Santos, e do advogado Paulo Alexandre Silva.

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