Cartilha de Direito do Consumidor do Justiça Comunitária é destaque na Rádio Justiça

A Cartilha do Direito do Consumidor do Programa Justiça Comunitária - PJC do TJDFT foi destaque na edição dessa quarta-feira, 21/12, do programa Defenda Seus Direitos da Rádio Justiça. A cartilha, lançada em novembro pelo TJDFT, em parceria com a Defensoria Pública do DF - DPDF e com apoio do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/DF, inaugura a coleção Direito na Palma da Mão. A ideia é apresentar de forma didática e coloquial, a partir de cartilhas educativas, temas jurídicos relacionados ao cotidiano dos cidadãos.

Segundo a supervisora do PJC, Gisele Carneiro Ramos, “o grande diferencial da cartilha é que ela traz, em uma linguagem muito acessível, algumas questões que estão postas na lei e que, às vezes, o cidadão comum tem muita dificuldade de entender”. Entre as questões abordadas estão: empréstimos; conta de banco; cartão de crédito; direito de arrependimento; plano de saúde; entre outros temas. A supervisora explica que o material é todo elaborado em forma de perguntas e respostas por meio de uma linguagem simples. “Essa linguagem fácil faz com que o cidadão possa exercer com mais clareza seu papel de consumidor, que muitas vezes fica obscuro”, ressalta Ramos.

A publicação surgiu a partir do levantamento feito pelos agentes do PJC sobre as principais dúvidas da comunidade e da necessidade de elaboração de materiais que facilitem a comunicação com a população. A iniciativa é fruto de Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos citados e tem o objetivo de conjugar esforços para disseminar as práticas da Justiça Comunitária. Além do tema Direito do Consumidor, outras demandas levantadas pela comunidade foram Direito de Família e questões relacionadas a vizinhança e saúde.

A publicação está disponível no site do TJDFT, na opção "Cidadão", link "Cidadania" > "Justiça Comunitária" > "Publicações" > "Cartilha do Consumidor 2016".  

Programa Justiça Comunitária

O Programa Justiça Comunitária, iniciado há 16 anos, foi idealizado pela juíza do TJDFT Gláucia Falsarella. Vencedor da 2ª edição do Prêmio Innovare em 2005, na categoria Tribunal de Justiça, o Programa tem sido apontado como referência nacional pelo Ministério da Justiça. O principal objetivo é capacitar pessoas da comunidade a atuarem como agentes na mediação comunitária de conflitos, na educação para os direitos e na animação das redes sociais.

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