TJDFT suspende expediente nesta quinta-feira, 8/12, em comemoração ao Dia da Justiça

Nesta quinta-feira, 8/12, não haverá expediente no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em comemoração ao Dia da Justiça. Os prazos processuais iniciados ou completados nesse dia ficarão automaticamente prorrogados para o dia seguinte, dia 9/12.

Os trabalhos judiciais e administrativos ficam suspensos em todos os fóruns do DF, conforme previsto no artigo 60, § 3º, III da Lei de Organização Judiciária do DF. A data é considerada feriado para toda a Justiça Federal, conforme estabelece o Decreto-Lei 8.292, de 1945. O feriado do Judiciário foi criado pela Lei 1.408/51, e está previsto no artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010, de 1966.