Judiciário define metas para 2017 e divulga resultados parciais
Dentre as metas que deverão ser perseguidas pela Justiça Estadual no ano de 2017, a novidade é a meta 8, que consiste no estabelecimento de ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. As metas para todos os segmentos de Justiça foram definidas durante o X Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nesta segunda e terça-feiras, 5 e 6/12, no Tribunal Superior Eleitoral.
A exemplo dos anos anteriores, foram mantidas metas de produtividade, como o compromisso de julgar quantidade maior de processos do que os que derem entrada (Meta 1) e o compromisso com o julgamento dos processos mais antigos (Meta 2). Também foram renovadas a Meta 4, para dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, e a Meta 6, que prioriza o julgamento das ações coletivas.
Para o estabelecimento de uma política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, foi aprovada a Meta 5.
As Metas 3 e 7, por não estarem alinhadas aos Macrodesafios da Estratégia Nacional priorizados para 2017, não foram renovadas.
Ainda durante o X Encontro Nacional do Poder Judiciário foi realizada apresentação parcial dos resultados alcançados pelos Tribunais no ano em curso. Das 8 Metas estabelecidas para a Justiça Estadual, nas quais o TJDFT se insere, 5 encontram-se integralmente cumpridas e as restantes estão bem próximas do cumprimento, registrando índices superiores a 90%.
As Metas cumpridas pelo TJDFT, de acordo com os dados coletados no último mês de outubro, referem-se ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa; impulso aos processos de execução; priorização do julgamento de ações coletivas; priorização do julgamento dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos e oferecimento de práticas de Justiça Restaurativa.
O prazo final para o cumprimento das Metas é até o dia 31/12/16 e os Tribunais devem informar os dados para o CNJ até 25 de janeiro de 2017.
Também durante o X Encontro Nacional do Poder Judiciário foram definidas metas específicas a serem cumpridas pelas Corregedorias dos Tribunais em 2017. Confira aqui.
Para acompanhar a evolução do cumprimento das Metas pela Justiça do Distrito Federal, acesse o Painel próprio, na páginas Metas do Judiciário no site do TJDFT.
(Com informações do site do CNJ)