Nova estrutura organizacional do TJDFT é aprovada em sessão do Pleno

Na sessão realizada na última sexta-feira, dia 16/12, o Tribunal Pleno referendou a Resolução n. 02, aprovada pelo Conselho da Magistratura, que dispôs sobre a nova estrutura organizacional do TJDFT, no âmbito da Presidência, da 1ª Vice-Presidência e da 2ª Vice-Presidência. A resolução considerou a Resolução 194/2014 do CNJ, de atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, que tem como um dos seus aspectos intrínsecos a valorização do servidor que atua junto às unidades judiciárias e, também, o teor da Resolução 219/ 2016, alterada pela Resolução 243/2016, ambas do CNJ, que dispõem sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus.

A estrutura organizacional da Corregedoria da Justiça será definida em resolução específica. As alterações pontuais da estrutura organizacional são da competência do Conselho da Magistratura, ad referendum do Tribunal Pleno, até o fim do respectivo ano Judiciário, mediante provocação de membro da Corte. A resolução aprovada entra em vigor em 1º de março de 2017. Outras resoluções e portarias que regulamentavam o assunto foram revogadas. 

Em maio deste ano, a Administração Superior do TJDFT iniciou os trabalhos para a modernização da estrutura do TJDFT e, para isso, publicou a Portaria GPR 933 de 23 de maio de 2016. Os trabalhos, além de atenderem à resolução do CNJ, Resolução 219/ 2016, alterada pela Resolução 243/2016, buscaram garantir maior eficiência e simplificação da estrutura vigente, tendo em vista a especialização de atribuições e competências. Para sua elaboração, foi montado um grupo de trabalho, coordenado pelos juízes assistentes da Presidência, Gilmar Tadeu Soriano e Carlos Alberto Martins. A Corregedoria e as Vice-Presidências procederam de igual forma, somando esforços para a efetivação da proposta.

Durante a sessão, o Presidente, desembargador Mario Machado, enalteceu o trabalho realizado, que antecipou o cumprimento da determinação do CNJ, destacando as várias reuniões efetivadas para a readequação da estrutura. Agradeceu e elogiou a todos os envolvidos, juízes e servidores. A sessão foi acompanhada por vários juízes de 1º grau, que foram saudados pelo Presidente. Na ocasião, os magistrados, com atenção e alegria, aplaudiram as medidas e a nova estrutura.

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