TJDFT encerra II Seminário de Justiça Criminal com debate sobre julgamento virtual e corrupção
O II Seminário de Justiça Criminal: Um debate interdisciplinar, promovido pelo TJDFT, por meio da Escola de Formação Judiciária - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, foi encerrado nesta quarta-feira, 7/12, com debates sobre julgamento virtual e corrupção. Durante três dias, magistrados, promotores, defensores públicos, delegados e advogados reuniram-se para debater desafios e soluções para a jurisdição penal no Distrito Federal. Além dos temas citados, também foram abordadas audiência de custódia e conciliação e mediação pelo Polícia Civil.
O terceiro dia do Seminário foi aberto com apresentação do Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, sobre o projeto Julgamento Virtual na 2ª Instância, implementado no dia 17/11/2016 no Tribunal. Segundo o magistrado, ao permitir vários julgamentos simultâneos, o projeto contribui para o “esvaziamento da pauta” e para que “o tempo seja melhor aproveitado em casos específicos”. “Essa ferramenta moderna vem contribuir para que possamos produzir mais e otimizar espaços e recursos”, garantindo o direito das partes e dos advogados, ressaltou o Presidente. Para o juiz assistente da Presidência do TJDFT Carlos Alberto Martins Filho trata-se de um “projeto revolucionário” que beneficia diretamente o jurisdicionado. A ideia é “trazer mais agilidade e segurança aos feitos” e “entregar a quem de direito seu anseio”, destacou o juiz.
Na sequência, iniciaram-se os debates sobre corrupção, moderados pelo diretor-geral da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, desembargador George Lopes Leite. Na ocasião, o magistrado enfatizou que a “corrupção é indiscutivelmente um mal desidioso que se espalha por toda nossa sociedade”. “Ou acabamos com a corrupção ou jamais levantaremos do berço esplêndido”, ressaltou. Segundo o desembargador, somente com o esforço conjunto das instituições “cada uma no seu papel, fazendo sua parte, com respeito e autonomia” é que “cumpriremos a difícil tarefa de proporcionar uma Justiça mais célere, justa e eficaz”.
A promotora de Justiça do MPDFT, Luciana Asper Y Valde, citou os eixos de atuação do Ministério Público no combate à corrupção (prevenção primária, controle e repressão). Para a promotora, a corrupção “retira a dignidade e a condição de prosperidade do nosso país” e jamais será enfrentada por uma só instituição. Além disso, ao defender as 10 medidas de combate à corrupção, propostas pelo Ministério Público, ressaltou que “as brechas legais são por onde escorre a corrupção” e que as alterações do projeto feitas pela Câmara dos Deputados são um “retrocesso civilizatório”. “Quanto mais audaciosos nós formos, antes nós salvaremos nosso país”, finalizou.
O conselheiro da OAB/DF e presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública, advogado Alexandre Vieira de Queiroz, ressaltou o mérito do TJDFT em convidar várias instituições para dialogar e afirmou o apoio da OAB às medidas contra corrupção e à autonomia do magistrado. Segundo o advogado, o “livre convencimento do magistrado é sagrado e não pode ser cerceado”. Queiroz destacou ainda que os advogados assim como os investigadores devem ser respeitados. “Não é criminalizando o advogado que vamos combater a corrupção”, disse e defendeu o debate entre todos os órgãos “desprovido de paixões”.
O trabalho conjunto e “harmônico” entre as instituições no combate à corrupção também foi apoiado pelo defensor público do DF, Fernando Calmon. “Não temos solução perfeita, mas podemos chegar a uma solução sempre melhor”. Para o defensor, é “muito grave a tentativa de mitigar direitos e garantias individuais” e o combate à corrupção envolve mais que uma questão normativa, a conscientização. O delegado da Polícia Civil do DF, Fernando Cesar Costa, também é defensor do esforço conjunto para “dar a resposta efetiva que a sociedade precisa”. “A interação entre as instituições traz legitimidade para o trabalho da polícia”, ressaltou. Na ocasião, o delegado destacou ainda o alto investimento em tecnologia de investigação feito nos últimos anos pelo Polícia Civil que “dá maior segurança ao Judiciário” na hora da decisão.
O II Seminário de Justiça Criminal contou com apoio do OAB/DF, Defensoria Pública do DF, Polícia Civil do DF e do MPDFT.
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