TJDFT está entre os dois tribunais do país que já cumpriram meta de combate à corrupção
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT está entre os dois tribunais do país que já cumpriram, até setembro, a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ de julgamento de processos relacionados ao combate à corrupção. Conforme o relatório parcial de cumprimento das Metas Nacionais do Judiciário, divulgado nesta terça-feira, 20/12, pela Agência CNJ de Notícias, de janeiro a setembro deste ano, o TJDFT havia cumprido 125,21% da referida meta.
A Meta 4 do CNJ prevê o julgamento de 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até o final do ano de 2013. Além do TJDFT, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJAC também alcançou o cumprimento da referida meta, conforme os resultados parciais divulgados pelo CNJ.
“Trata-se de uma meta estratégica e das mais relevantes, que mereceu desde o início nossa máxima atenção, tendo em vista que se destina a fomentar o julgamento das graves infrações cometidas contra a administração e das ações que buscam, justamente, a responsabilização dos agentes e a recomposição dos prejuízos ao erário”, afirmou o juiz Gestor das Metas Nacionais de 1º Grau do TJDFT, Luis Martius Holanda Bezerra Junior.
No TJDFT, até setembro, as referidas ações totalizavam 1.368 processos, sendo 156 de improbidade administrativa e 1.212 de crimes contra a administração pública. De janeiro a setembro deste ano, 1.199 foram julgados, o que representou o cumprimento de 125,21% da meta estabelecida, sendo que dados referentes ao mês de novembro, divulgados recentemente, já indicam o cumprimento de 128,66% da Meta 4 do CNJ.
O juiz Gestor das Metas Nacionais do TJDFT ressalta que, atingido o percentual exigido para o cumprimento da meta, o esforço e dedicação para julgamento das referidas ações continua, uma vez que se trata de meta continuada do CNJ. “A intenção é aprimorar sempre o tratamento conferido a esses processos, tão relevantes para a sociedade, de modo a propiciar um julgamento adequado, dentro de um prazo razoável”, enfatiza.
No TJDFT, a estratégia de enfrentamento à meta começa já no 1ª Grau, com a classificação e a identificação dos processos que são alvo da meta. Além disso, é feito um acompanhamento mensal da tramitação dessas ações, para que elas possam chegar ao último trimestre do ano em condições de serem julgadas. Estando prontas para julgamento, o Núcleo Permanente de Gestão das Metas de 1º Grau traça uma estratégia de enfrentamento do acervo e pede que os processos sejam enviados para sentença. Os processos então são recebidos, examinados e julgados no prazo de 60 dias.
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Com informações da ACS e da Agência CNJ de Notícias.