TJDFT lança página para acompanhamento de temas relacionados a sobrestamento

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP, unidade permanente vinculada à Presidência do TJDFT e subordinada administrativamente à Secretaria Judiciária – SEJU, está com uma nova página de “Gerenciamento de Precedentes”, que foi disponibilizada no site do Tribunal com o objetivo de facilitar o acompanhamento de magistrados e servidores no tocante aos temas de sobrestamento. O acesso deve ser realizado pela página principal, link Institucional > Gerenciamento de Precedentes.

No espaço, estão disponíveis estatísticas separadas pelos seguintes assuntos: Repercussão Geral, Recursos Repetitivos e Incidentes de Resoluções de Demandas Repetitivas - IRDR. É possível ao usuário consultar e acompanhar o trâmite dos IRDRs que o TJDFT possui admitidos atualmente. Além dessas informações e do link com a legislação relacionada, também estão disponíveis os mais recentes comunicados do Supremo Tribunal Federal - STF e do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no tocante aos temas de sobrestamento (afetação, publicação do acórdão de mérito, cancelamento do tema, desafetação etc).

A nova página é coordenada pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP, criado por força da Resolução n. 235/2012, do CNJ, e regulamentado pela Resolução 18/2016, do TJDFT. O Núcleo foi criado visando à uniformização dos procedimentos administrativos decorrentes de sobrestamentos de processos/recursos, em virtude do reconhecimento da repercussão geral, pelo STF; de casos repetitivos, no STJ; e dos IRDRs, no âmbito desta Corte.

O NUGEP conta com uma Comissão Gestora, composta pelos desembargadores integrantes da Comissão de Jurisprudência, de acordo com o Regimento Interno do TJDFT, por matéria de competência, sendo presidida por seu integrante mais antigo no TJDFT. O órgão é composto também por um juiz assistente da Presidência e um juiz auxiliar da Corregedoria, atuando o primeiro como Coordenador-Geral.

Clique aqui e conheça a nova página de “Gerenciamento de Precedentes”.