Fórum de Planaltina recebe, amanhã, o 1º Centro de Conciliação da Justiça Restaurativa

Nesta quarta-feira, 24/2, o Fórum de Planaltina recebe o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa – CEJUST. A cerimônia  de instalação contará com a presença do Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, que também entrega aos magistrados e à comunidade as obras de reforma do Fórum. Na ocasião, também ocorrerá a aposição de fotografias na galeria de juízes ex-Diretores. Os eventos ocorrem, a partir das 15h, no térreo do Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, localizado na Avenida WL2, Setor Administrativo, lote 420, Planaltina – DF.

O CEJUST faz parte do Programa Justiça Restaurativa, criado em 2006, coordenado pelos juízes Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa e Franco Vicente Piccoli, e está incluso no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPECON, vinculado à 2ª Vice-Presidência, instituído pelo TJDFT pela Resolução nº 13, de 6/8 de 2012.

A Justiça Restaurativa reúne pessoas envolvidas e afetadas por um crime para dialogarem sobre o fato e suas consequências. Em busca da reparação de prejuízos emocionais, morais e materiais e da restauração de relações, é uma modalidade de resposta ao crime diferente da resposta da Justiça Criminal, uma vez que atua com abrangência objetiva, porque tenta resolver o problema do crime, enquanto considera, também, as suas causas e todas as suas consequências. Atua com abrangência subjetiva, porque inclui a solução do problema do crime não só para as pessoas diretamente afetadas, mas também para aquelas indiretamente afetadas. Eventualmente, até mesmo as comunidades que mantêm relacionamento com as pessoas afetadas pelo crime participam da sua solução.

Nessa modalidade de prática de Justiça, as pessoas afetadas pelo crime e, especialmente, as vítimas têm um papel de maior relevância e consideração. De outro lado, o infrator é estimulado a reparar os danos decorrentes do crime, sejam esses danos materiais, morais ou emocionais. E para esse fim, também são consideradas as condições do infrator, de modo que ele efetivamente cumpra com o seu compromisso.

A Justiça Restaurativa não é uma nova modalidade de Justiça, de Corte, ou de Tribunal. É uma fase, dentro do processo criminal, durante a qual as pessoas envolvidas no crime são levadas a participar de uma intervenção interdisciplinar que consiste de encontros coordenados por facilitadores capacitados para esse fim. Para mais informações, acesse a página do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT.

A reforma no Fórum de Planaltina trouxe melhorias tanto na infraestrutura como na arquitetura do prédio. Houve substituição de toda a parte hidráulica, elétrica e de cabeamento de redes. Também foram reformados o piso, o forro e a fachada. Os banheiros e demais áreas comuns receberam adaptações para os portadores de necessidades especiais, além de melhores revestimento e acabamento. O estacionamento externo ganhou asfalto e a mudança da área da carceragem proporcionou maior segurança aos usuários do Fórum. Reformado, o Fórum de Planaltina está pronto para receber a nova unidade judiciária e melhor atender o cidadão.