TJDFT amplia número de conciliações

por SS — publicado 2016-02-01T18:10:00-03:00

CEJUSC geralNo ano passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, atendeu mais de 68 mil pessoas em 24.617 audiências de conciliação.

Os dados consolidados pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal, NUPEMEC, revelam um acréscimo de 47% no número de audiências realizadas em relação ao ano de 2014 e cerca de 24 mil pessoas atendidas a mais. Das sessões que ocorreram em 2015, 30,3% terminaram em acordo, colocando fim a 7.231 casos de conflito. Os valores negociados chegaram a R$ 69 milhões.

Estrutura

Com foco no aumento da demanda por conciliação por causa da Lei 13.140/2015 e do novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, o TJDFT tem trabalhado na ampliação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania e do atendimento aos jurisdicionados. Somente no ano de 2015, foram instalados seis Cejuscs, chegando-se a nove centros espalhados pelo DF (ver catálogo).

Nesta quarta, 3/2, o décimo centro de conciliação será inaugurado e, em breve, o Fórum do Gama também terá sua unidade especializada no tratamento de conflitos. Atualmente, o TJDFT conta com 637 conciliadores e 61 mediadores certificados e atuantes.

Parcerias

No ano de 2015 foram realizadas mais de 30 parcerias com instituições públicas e privadas, dos mais diversos tipos: bancos, cooperativas, financeiras, construtoras, escritórios de advocacia, empresas de plano de saúde, instituições de ensino, empresas de telecomunicações, transporte aéreo e empresas de varejo. Todas elas visando promover a autocomposição de litígios.

O TJDFT também investiu no atendimento pré-processual através da instalação de postos avançados de atendimentos no UniCEUB e no Procon, com objetivo de reduzir a quantidade de demandas ajuizadas.

Capacitação

A implantação da política pública de mediação e conciliação depende da capacitação de mediadores e conciliadores, motivo pelo qual o NUPEMEC passou a concentrar todas as ações educacionais sobre o tema. Além disso, desde 2015, passou a adotar o modelo de estágio autosupervisionado recomendado pelo CNJ, fator que facilita o atendimento da grande demanda de alunos pela formação em mediação e conciliação.

Em 2016 o Tribunal passará a ofertar novos cursos de Mediação e Conciliação para dar conta da nova demanda de alunos. Além disso, desde junho de 2015, o CEJUSC/BSB desenvolve projeto piloto com a antecipação da vigência do novo CPC para ter um panorama prévio de como será o atendimento quando o código entrar em vigor.

Saiba mais

O Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs são  unidades integrantes da Segunda Vice-Presidência do TJDFT, coordenadas pelo desembargador Waldir Leôncio, com atuação orientada pela Resolução 125/10 do CNJ.

O NUPEMEC é responsável por implantar e desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, no âmbito do TJDFT. Entre as suas atribuições estão: instalar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs; atuar na interlocução com outras instituições; incentivar ou promover capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos.