TJDFT divulga cumprimento das Metas do Judiciário para 2015
Justiça local julgou quase 290 mil feitos no ano passado
Já está disponível no site do TJDFT, no Painel de Metas, os dados atualizados do ano de 2015, com a evolução do cumprimento das Metas estabelecidas para o período. O resultado foi considerado bastante positivo pelo Judiciário local, com o cumprimento integral de, pelo menos, três das metas.
No tocante à Meta 1 - "Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2015", o TJDFT atingiu 97,6% de cumprimento. Dos 295.530 feitos distribuídos em 2015, o TJDFT julgou 288.313. As Turmas de Uniformização de Jurisprudência e os Juizados Especiais Criminais foram os que mais contribuíram para o alcance da meta, com 310% e 164,5% de feitos julgados, respectivamente.
A Meta 2 - "Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2011, no 1º Grau, e até 31/12/2012, no 2º Grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais" - foi cumprida com êxito pelo TJDFT, sendo que o 1º Grau registrou 106,4% de cumprimento e o 2º Grau, 123,9%.
Quanto à Meta 3 - "Aumentar os casos solucionados por conciliação", essa também foi cumprida com sucesso. No ano de 2015, a Justiça do DF instalou 4 novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, em diversas Circunscrições, registrando número de acordos superior à média local. Atualmente, o DF conta com 10 Cejuscs instalados. (Leia também: TJDFT amplia número de conciliações ).
"Identificar e julgar até 31/12/2015 pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2012" era o teor da Meta 4. Destaque aqui para o Judiciário local, que julgou 1.066 ações de um estoque de 1. 139, atingindo 133,7% da meta. Ressalte-se que esses são, em geral, feitos complexos, com muitos documentos e que demandam análise bastante apurada.
Em relação à Meta 6: "Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2012, no 1º Grau, e até 31/12/2013, no 2º Grau", os julgadores sentenciaram 355 processos, dos 423 pendentes, alcançando, assim, 83,9% do total.
Por fim, a Meta 7 estabelecia que os Tribunais de Justiça Estaduais adotassem uma "gestão estratégica das ações de massa com identificação e monitoramento do acervo de demandas repetitivas". Acerca desse tema, o TJDFT adotou algumas medidas que representam 75,8% no cumprimento da meta. Entre elas, identificou o quantitativo de processos suspensos aguardando pronunciamento definitivo do STJ em recurso especial, e do STF em recurso extraordinário, encaminhou ao STJ relatório trimestral quantitativo sobre o tema e informatizou o controle estatístico dos processos sobrestados/suspensos por repercussão geral ou recursos repetitivos.
Os resultados conquistados são mais uma prova do esforço e dedicação contínuos de magistrados e servidores, que atuam diuturnamente para cumprir a missão do TJDFT, no sentido de "proporcionar à sociedade do Distrito Federal e dos Territórios o acesso à Justiça e à resolução dos conflitos, por meio de um atendimento de qualidade, promovendo a paz social".
Em tempo: A Meta 5, estabelecida pelo Judiciário, não se aplica à Justiça local.
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