Administração do TJDFT visita Núcleo de Audiência de Custódia

A 1ª Vice-Presidente, desembargadora Carmelita Brasil, o Corregedor de Justiça do Distrito Federal, desembargador Romeu Gonzaga, e os juizes auxiliares da Presidência, da 1ª Vice-Presidência e da Corregedoria Neiva, Eduardo Henrique Rosas, Marilza Neves Gebrim e Pedro Yung Tay,  e a juíza Caroline Santos Lima, Secretária-Geral da Amagis-DF, visitaram nesta quarta-feira, 13/1, o Núcleo de Audiência de Custódia – NAC localizado no Fórum de Brasília. Os magistrados foram recebidos pelo juiz Valter André de Lima Bueno Araújo e a juíza Lorena Alves Campos responsáveis pelo Núcleo.

Desde a sua instalação no DF, em 14/10/2015, até o dia 31/12/2015, já foram realizadas 2.322 audiências sendo que, desse total, 43% (988 pessoas) foram mantidos presos e 57% (1.334 pessoas) foram autorizados a aguardar o julgamento do processo em liberdade.

A visita pontuou a implantação da Resolução do CNJ, n. 213/2015, que entra em vigor no próximo dia 1º/2 e estabelece o prazo de 90 dias para implantação da audiência de custódia nos diferentes tribunais do país. As audiências de custódia foram instaladas por meio de acordos de cooperação firmados entre o CNJ e órgãos do Judiciário e do Executivo. Com a Resolução, as audiências passam a ter seu modo de funcionamento uniformizado, de modo a aprimorar as rotinas procedimentais já formuladas pelas experiências.

A audiência de custódia foi implantada no DF e começou a funcionar no dia 14/10/2015, e consiste na apresentação do preso em flagrante à autoridade judicial, em até 24 horas após a prisão, a fim de controlar a legalidade e a necessidade da prisão, bem como resguardar a integridade física e psíquica do detido. O DF foi a última unidade da federação a aderir ao projeto conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça e é a primeira unidade da federação a ter todo o seu território coberto pelas audiências de custódia, uma vez que, nos estados, a ação foi implementada, primeiramente, apenas nas capitais.