Desembargador do TJDFT fala sobre audiência de custódia ao Fato Online

Em entrevista ao Fato Online, o desembargador do TJDFT Sebastião Coelho e Presidente da Associação dos Magistrados do DF - Amagis/DF defende o instrumento legal definido pelo Pacto de San Jose, do qual o Brasil é signatário.

As audiências de custódia avaliam a necessidade de manter um suspeito de crime de permanecer ou não preso, não são regulamentadas por lei, mas por um acordo internacional assinado pelo Brasil e colocado em prática por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A proposta assinada no Pacto de San Jose tem como objetivo evitar que alguém fique preso por muitos dias à espera de audiência.

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