Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Juizado Itinerante visita o Areal nesta segunda-feira

por ACS — publicado 25/01/2016

Nesta segunda-feira, 25/1, o Juizado Itinerante do TJDFT estará no Areal para atender a população interessada em ingressar com demandas do Juizado Especial Cível. Durante esta semana, a equipe do Juizado visitará ainda a Estrutural, o Riacho Fundo II, Sobradinho II e o Varjão, conforme calendário abaixo.  Os atendimentos acontecem sempre no período das 14h às 18h, sendo necessário a apresentação dos documentos de identificação pessoal. 

No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.

O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.

Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Confira o calendário completo do mês de janeiro:

25/jan

segunda

Areal

CAIC

26/jan

terça-feira

Estrutural

Posto Policial da Polícia Civil (próximo também aos três postos da PM)

27/jan

quarta-feira

Riacho Fundo II

PCS - POSTO DA POLICIA MILITAR

28/jan

quinta-feira

Sobradinho II

ESCOLA CLASSE 13 – AE 5 lotes 01 e 02

29/jan

sexta-feira

Varjão

Escola Classe Varjão (próximo ao CRAS e ao Posto da PM)