Juizado Itinerante visita o Areal nesta segunda-feira
Nesta segunda-feira, 25/1, o Juizado Itinerante do TJDFT estará no Areal para atender a população interessada em ingressar com demandas do Juizado Especial Cível. Durante esta semana, a equipe do Juizado visitará ainda a Estrutural, o Riacho Fundo II, Sobradinho II e o Varjão, conforme calendário abaixo. Os atendimentos acontecem sempre no período das 14h às 18h, sendo necessário a apresentação dos documentos de identificação pessoal.
No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o calendário completo do mês de janeiro:
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25/jan |
segunda |
Areal |
CAIC |
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26/jan |
terça-feira |
Estrutural |
Posto Policial da Polícia Civil (próximo também aos três postos da PM) |
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27/jan |
quarta-feira |
Riacho Fundo II |
PCS - POSTO DA POLICIA MILITAR |
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28/jan |
quinta-feira |
Sobradinho II |
ESCOLA CLASSE 13 – AE 5 lotes 01 e 02 |
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29/jan |
sexta-feira |
Varjão |
Escola Classe Varjão (próximo ao CRAS e ao Posto da PM) |