Prazos processuais e publicações são retomados

por ACS — publicado 2016-01-21T07:00:00-03:00

Imagem calendarioNesta quinta-feira, 21/1, as publicações são retomadas e os prazos processuais voltam a correr, normalmente, no âmbito do TJDFT. Os prazos e publicações foram suspensos, no período de 7 a 20 de janeiro, conforme Resolução 9, de 3/8/2015, decorrente de decisão do Conselho Especial do TJDFT, do dia 28/7/2015.

Em novembro de 2013, a OAB/DF ingressou com pedido administrativo junto ao TJDFT com intuito de obter a suspensão dos prazos processuais, audiências e publicações, para garantir o direito de férias dos advogados que militam nesta Corte.

Além da suspensão dos prazos e publicações, o Conselho determinou que, durante o referido período, não seriam realizadas audiências e nem sessões de julgamento, salvo as já designadas, bem como as consideradas urgentes pela autoridade judiciária.

Nº do processo: PAD169102013