TJDFT participa de seminário sobre audiência de custódia

Na tarde desta quinta-feira, 28/1, o juiz Pedro Yung-Tay Neto, representando o Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira e o Presidente da Amagis-DF, desembargador Sebastião Coelho, participaram de seminário sobre audiência de custódia, promovido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF. O evento contou com a presença de autoridades do Judiciário, representantes do Executivo e do Legislativo, bem como membros da comunidade. 

Presidida pelo deputado distrital Raimundo Ribeiro, idealizador do evento, a mesa de abertura foi composta pelo juiz Pedro Yung-Tay Neto, auxiliar da Corregedoria do TJDFT e representante do TJDFT; pelo Presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; e pelo promotor de Justiça José Theodoro Corrêa de Carvalho, representando o Procurador-Geral de Justiça do DF, Leonardo Roscoe Bessa.

O deputado Raimundo Ribeiro abriu o evento destacando que o momento é de esclarecer cada vez mais a sociedade sobre a audiência de custódia. Após o seu discurso de abertura, o primeiro a fazer uso da palavra foi o juiz Pedro Yung-Tay Neto. O magistrado fez um breve resgate do processo de implantação desse tipo de audiência, desde quando os tribunais do país receberam convite para pensar no assunto, até a assinatura do termo de adesão ao Projeto Audiência de Custódia do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. 

Além disso, o juiz esclareceu alguns pontos relevantes. Um deles é que o fato de um cidadão responder a processo em liberdade não significa que ele não será punido, havendo outras formas de punição. Também lembrou que a audiência de custódia é muito embrionária, e que “será desencarcerado quem a lei determina que o seja, agindo o juiz conforme determinação da lei”.

O Presidente da AMAGIS-DF, desembargador Sebastião Coelho, também fez uso da palavra, enalteceu as prerrogativas da magistratura e o papel decisório do juiz que precisa ser compreendido e valorizado pela sociedade, como garantia dos direitos de todos.

Já o Presidente da OAB/DF comentou que a crítica à audiência de custódia é um “afã social de uma sociedade que quer a punição”. E ressaltou, ainda, a importância dessas audiências na garantia da presunção de inocência e na busca por tornar mais célere a liberação de quem já seria solto.

O defensor público Ricardo Batista defendeu a audiência de custódia como uma forma de aproximação da população com a Justiça. Para ele o processo penal não representa o anseio da sociedade e a audiência de custódia é uma conquista do Brasil e um benefício para o cidadão. 

A audiência de custódia consiste na apresentação do preso em flagrante à autoridade, em até 24 horas após a prisão, a fim de controlar a legalidade e a necessidade da prisão, além de resguardar a integridade física e psíquica do detido. No TJDFT, as audiências começaram em outubro de 2015 e são realizadas em sala própria, localizada no 2º andar do Bloco B, do Fórum de Brasília, onde funciona o Núcleo de Audiência de Custódia – NAC.