TJDFT realiza perícia ambiental nos fóruns do DF

O TJDFT contratou empresa para realizar serviço de perícia em todos os seus prédios, serão elaboração  44 Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT's de todos os ambientes de trabalho do TJDFT, com fins de identificação e mensuração de risco, mapeamento das condições ambientais, recomendações de medidas de controle e monitoramento, elaboração do laudo e caracterização de insalubridade e periculosidade, a Secretaria de Saúde do Tribunal - SESA.

O contrato, firmado pelo TJDFT, teve inicio na terça-feira, 19/1. O trabalho envolve a utilização de equipamentos de medição, máquina fotográfica e entrevistas.  Os critérios estabelecidos nas Normas Regulamentadoras (NR 15 e NR 16) do MTE, os 44 laudos técnicos das condições ambientais do trabalho - LTCAT deverão constar os riscos identificados, a avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos ambientais, a indicação das medidas de controle e o enquadramento das atividades em salubres, insalubres e perigosas ou não perigosas.

Os referidos laudos deverão conter parecer técnico fundamentado acerca da existência de condições de trabalho insalubres e/ou perigosas nos setores especificados, bem como o grau respectivo de cada condição, e o correspondente adicional percentual previsto em lei passível de ser pago aos servidores que atuam naquelas unidades.