TJDFT comemora dois anos de PJe e colhe resultados de sua implantação
Nesta segunda-feira, 25 de julho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT celebra dois anos do início da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Atualmente, o PJe está implantado em 13 fóruns do Distrito Federal, em um total de 34 órgãos julgadores: 28 Juizados Especiais (dentre Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública), duas Varas de Precatórias, uma Vara de Ações Previdenciárias e três Turmas Recursais.
Desde sua implantação, foram distribuídos 127.145 processos eletronicamente, sendo 119.052 só na 1ª Instância. Destes, 83.607 já foram julgados, o que corresponde a 70% dos feitos. Também foram realizadas, pela internet, 50.478 petições iniciais e 288.582 petições intermediárias - o que demonstra que a celeridade processual e a facilidade para advogados e partes têm sido comprovadas ao longo desses dois anos.
Isso porque com o PJe, a tramitação é mais rápida e o advogado pode iniciar uma ação e já ter a primeira audiência agendada em apenas cinco minutos. Há menos necessidade de deslocamentos ao Fórum e desaparece o procedimento de carga, já que os autos estão permanentemente disponíveis para consulta. As petições intermediárias feitas pela internet nesse período diminuíram com expressão a presença do advogado nos fóruns e, consequentemente, no balcão das varas.
Outro importante benefício trazido com a implantação do processo eletrônico é, sem dúvida, a redução de despesas. Neste período, o TJDFT computou R$ 626.398,97 de redução de custos com material (caixa para arquivar processos, capas, grampos, plástico, etiquetas) papel, impressão e uso dos Correios. Só para se ter uma ideia, com o PJe, deixaram de ser enviados, via Correios, 37 mil intimações dos 34 órgãos julgadores; foram economizadas 11 toneladas de papel e poupadas 220 árvores.
A implantação do Processo Judicial eletrônico segue cronograma estabelecido pelo Comitê Gestor do PJe, presidido pelo desembargador Flávio Rostirola, e a previsão é de que ele chegue a todas as varas do TJDFT até 2018. O Comitê Gestor foi instituído pela Portaria GPR 664, de 13/5/2014. É composto por representantes do Tribunal, da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional DF, do Ministério Público da União e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal – AMAGIS/DF. Representantes da Defensoria Pública do DF e da Procuradoria-Geral do DF participam como convidados. A integração de representantes dos advogados, do Ministério Público e dos magistrados tem permitido o desenvolvimento e a implantação de um sistema adequado às necessidades de todos os operadores do Direito, fortalecendo, cada vez mais, a expansão do processo eletrônico de forma definitiva.