TJDFT promove conciliações em processos do DPVAT até sexta-feira
Teve início, nesta segunda-feira, 25/7, e vai até sexta-feira, dia 29/7, as sessões de conciliação em processos que envolvam DPVAT - danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. Esta é a 4ª pauta concentrada do DPVAT de 2016, que conta com 240 processos e a novidade é a realização de perícias, também, no período da manhã.
O TJDFT recebe várias demandas, nas quais se busca o pagamento ou a complementação da indenização coberta pelo Seguro DPVAT. Nos casos em que se alega a invalidez, é necessária a realização de perícia médica para avaliação sobre a existência de invalidez permanente, e do grau da invalidez, se total ou parcial. Se parcial, o perito averigua se a invalidez é completa ou incompleta, conforme a extensão das perdas anatômicas ou funcionais, parâmetros ditados pela Lei 6.194, de 1974. Dessa forma, a avaliação médica é essencial para determinação do valor da indenização a ser paga.
Com a concentração das perícias e sessões de conciliação em um só momento, é prestado um atendimento específico, em que se prioriza a celeridade processual, eficiência e satisfação dos usuários. Com o laudo pericial em mão, a Seguradora tem maiores condições de fazer uma análise mais minuciosa e, consequentemente, oferecer uma proposta de acordo.
Esse é o conceito utilizado na Pauta Concentrada. Modelo adotado nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania - CEJUSCs do TJDFT que visa trabalhar de forma contínua, com um público específico e em datas fixadas previamente. Dessa maneira, otimiza o trabalho de prepostos e advogados das partes envolvidas.
As conciliações estão sendo realizadas pelo CEJUSC/BSB, que é coordenado pela juíza Caroline Santos Lima, localizado no 10º andar do Bloco A do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, em Brasília. As partes envolvidas já foram previamente comunicadas para comparecerem no dia, horário e local marcados.
Todos os CEJUSCs são unidades integrantes da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, comandada pelo desembargador José Jacinto Costa Carvalho, responsável pela implantação e implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no âmbito do TJDFT, conforme a Resolução 125/10 do CNJ.