Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT realiza primeira sessão ordinária de 2016

A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do DF realizou, nesta segunda-feira, 11/7, sua primeira sessão ordinária de 2016. Participaram da sessão, os juízes Luís Gustavo Barbosa de Oliveira, Fábio Eduardo Marques, Robson Barbosa de Azevedo, João Luis Fischer Dias, Asiel Henrique de Sousa, Arnaldo Corrêa Silva, Aiston Henrique de Sousa, Fernando Antonio Tavernard Lima e Flávio Fernando Almeida da Fonseca, o promotor do MPDFT Mauro Faria de Lima e o presidente da Turma, desembargador Arnoldo Camanho de Assis.

Na pauta desta segunda, além de processos relativos à uniformização de jurisprudência, embargos de declaração na uniformização de jurisprudência e apelação cível, também restou decidido, nos termos do art. 4º da Resolução TJDFT nº 1/2016, pela impossibilidade de redistribuição de termos circunstanciados que tenham sido distribuídos ao Juizado Especial Criminal de Taguatinga, determinando a devolução, pelo Juizado Especial Criminal e Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras, dos feitos que se encontrem nessa condição.

Segundo o § 1º do art. 57 do Regimento das Turmas Recursais do TJDFT, compete à Turma de Uniformização: "I – julgar incidente fundado em divergência, entre as turmas recursais, de interpretação de lei sobre questão de direito material; e II – responder a consultas sobre direito processual".