VIJ-DF participa de debate sobre gravidez na adolescência

por NC/SECOM/VIJ — publicado 2016-06-02T11:05:00-03:00

VIJ/DFA Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – CIJ/DF participou do evento Pauta Feminina, promovido pelas Procuradorias da Mulher do Senado e da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 31/5, para debater a gravidez na adolescência.

O representante da CIJ/DF e supervisor da Vara da Infância e da Juventude – VIJ/DF, psicólogo Walter Gomes, falou dos aspectos psicossocial e jurídico do programa especial de acompanhamento oferecido pela VIJ/DF a gestantes ou mães que manifestam interesse de entregar seu bebê em adoção.

O supervisor destacou o pioneirismo do programa da VIJ/DF e esclareceu que o atendimento oferecido está previsto no parágrafo único do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que traz a obrigatoriedade de encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude das gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.

“No dia a dia, nos deparamos com adolescentes que cogitam abandonar a criança após o parto, entregá-la para terceiros sem o perfil adequado ou abortar. Procuramos trazer uma possibilidade jurídica para a mulher que não tem condição de assumir a criança com o apoio da família ou teme que seja destinada a um contexto de risco”, explicou Gomes.

De acordo com o representante da CIJ/DF, o programa possui um caráter preventivo e representa uma alternativa legal e concreta ao aborto, ao abandono de incapaz e às adocões irregulares. “O atendimento é focado no respeito à dignidade, à intimidade, à liberdade de escolha e à tomada de decisão da gestante com o devido suporte psicossocial e jurídico”, afirmou.

O evento contou também com a participação de representantes de outros órgãos e entidades, como o Fundo de População das Nações Unidas, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Educação do Distrito Federal, além da procuradora da mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e da deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), representando a Câmara.