Juiz do TJDFT publica artigo sobre PEC dos Precatórios

O site Consultor Jurídico publicou nesta terça-feira, 14/6, o artigo “PEC dos Precatórios devolve esperança a milhares de credores”, de autoria do juiz do TJDFT Lizandro Garcia Gomes Filho. Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF e juiz assistente da 1ª Vice-Presidência, o magistrado, que esteve à frente da Coordenação de Conciliação de Precatórios do TJDFT, integra o Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), cuja atribuição é elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento da gestão de precatórios.

No artigo, o magistrado destaca que, por meio da PEC 159/2015, cujo texto foi aprovado pelo Senado Federal, em segundo turno, na última terça-feira, 7/6, “de forma inédita, o Poder Legislativo parece estar comprometido com a resolução desse grave e incômodo problema: as dívidas dos Precatórios judiciais”.

O juiz do TJDFT afirma que desde 2008 dedica-se, diariamente, a fim de encontrar solução para a dívida que, “segundo estudos não conclusivos, gravita em torno de R$ 100 bilhões”. Segundo o magistrado, conforme contato com profissionais do Direito de diferentes ramos, “todas as opiniões convergem para a seguinte premissa: a solução só pode estar no império da lei e no repúdio à tergiversação sobre o integral pagamento da dívida”.

O juiz afirma que “o tema nunca foi pacífico em virtude de algumas reformas constitucionais que o trataram com certa leniência e acabaram tumultuando a justa realização material do Direito”. Nesse ponto, segundo o magistrado, “A nova PEC, pelo menos, já realizou a proeza de devolver esperança aos milhares de credores que aguardam, perplexos e desorientados, na fila de pagamentos”.

Para ler o artigo na íntegra, acesse a página Imprensa, no site do TJDFT, e logo após clique em Artigos. Lá estão disponíveis esse e outros artigos publicados por magistrados e servidores do Tribunal.