TJDFT atualiza áreas administrativas em atenção à Resolução 219/CNJ

O TJDFT foi um dos dez Tribunais que participaram de grupo de trabalho coordenado pelo CNJ que forneceu insumos para o desenvolvimento dessa regulamentação de distribuição da força de trabalho estabelecida pela Resolução.

A publicação desta Portaria é uma das primeiras providências adotadas pela Administração do TJDFT, em cumprimento à Resolução do CNJ, que estabelece regras para distribuição e movimentação de servidores, de cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário e define duas áreas de atuação:

• Apoio direto à atividade judicante, composta por setores com competência para impulsionar diretamente a tramitação do processo judicial, isto é, as unidades de 1º grau, as unidades de 2º grau e as unidades de apoio ao 1º e 2º graus;
• Apoio indireto à atividade judicante, que são os setores sem competência para impulsionar diretamente a tramitação do processo judicial.

Cabe destacar que o Tribunal havia definido desde 2009 as áreas de atuação de suas unidades como Fim, Fim-Apoio e Meio, de acordo com a Portaria Conjunta 50. Essa classificação foi essencial para a realização de diversas ações de priorização da área fim, em especial, do 1º grau de jurisdição, ao longo dos últimos oito anos. Dessa forma, o TJDFT antecipou-se a essa política de priorização do apoio direto à atividade judicante prevista na Resolução.

Uma das próximas providências a serem realizadas pelo Tribunal no tocante à Resolução do CNJ é utilizar dados estatísticos de 1º e 2º graus, para simular as regras estabelecidas pelo Conselho para o cálculo da lotação paradigma, ou seja, o quantitativo mínimo de servidores das unidades de 1º e 2º graus, assim como de distribuição da força de trabalho e de funções comissionadas e cargos em comissão.

Também em atendimento à Resolução 219/2016 do CNJ, a Presidência, a 1ª e 2ª Vice-Presidência e a Corregedoria de Justiça do DF estão realizando estudos de modernização do apoio administrativo do Tribunal, com vistas ao seu redimensionamento e maior eficiência da gestão. Até o dia 18/6, estão abertas consultas para magistrados e servidores enviarem sugestões para subsidiar os estudos. (Clique aqui para saber mais).