TJDFT promove encontro entre juízes que atuam com a Lei Maria da Penha

O TJDFT, por meio do Centro Judiciário da Mulher – CJM/TJDFT, promoveu nessa terça-feira, 28/6, encontro com os juízes titulares dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher que atuam na aplicação da Lei Maria da Penha.

O encontro foi conduzido pelos coordenadores do CJM, juizes Ben-Hur Viza, Carlos Bismarck e Luciana Rocha, e teve como principal objetivo a troca de ideias e experiências vivenciadas pelos magistrados em relação à problemática. Na oportunidade, foram apresentadas aos participantes iniciativas e projetos promovidos pelo centro com vistas à coibição da violência contra a mulher, como o projeto Maria da Penha vai à Escola; as Medidas Protetivas de Urgência por meio Eletrônico – MPUe; os Grupos Reflexivos para Homens, entre outros.

Pioneiro no combate e aplicação da Lei Maria da Penha, o TJDFT criou, em 2006, o primeiro juizado de competência exclusiva para atender as demandas do novo ordenamento jurídico, que entrou em vigor em setembro daquele ano. De lá para cá, o Tribunal continua comprometido em oferecer uma prestação jurisdicional de excelência às vítimas da violência doméstica em todo o DF. Nesse período, foram criados 19 varas para atender a Lei 11340/2006, 16 delas especializadas e 3 de competência mista; além do CJM, implantado em setembro de 2012.