TJDFT publica editais de eliminação de processos de varas cíveis de Brasília
A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TDJFT disponibilizou, no Diário de Justiça eletrônico – DJe, editais de Ciência de Eliminação de Documentos, relativos a autos de diferentes períodos da 12ª à 20ª varas cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília. Os processos serão eliminados a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital, conforme relação disponível nos links abaixo.
As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Permanente/SUGAP, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A eliminação de processos judiciais findos está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ e da Resolução 13/2011 do TJDFT, que atualizou a Tabela de Temporalidade Documental - TTD da Área Fim, com o intuito de incluir novos parâmetros no processo de Gestão Documental, além de atualizá-la conforme novas tipologias, classes e assuntos.
A eliminação de processos passa pela avaliação e classificação dos autos, de acordo com a TTD. No caso dos processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.
O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT.
Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011 e nas Resoluções 8/2005, 12/2008 e 13/2011, do TJDFT.
Confira abaixo os editais de eliminação de documentos:
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 8/2016
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 9/2016
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 10/2016
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 11/2016
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 12/2016
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 13/2016
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 14/2016