Audiência pública discutirá permuta de juízes estaduais

No dia 24/5, o Conselho Nacional de Justiça realizará audiência pública para discutir a viabilidade de permuta entre juízes estaduais ligados a diferentes Tribunais de Justiça. O encontro deve acontecer no Plenário do CNJ, no período da manhã e da tarde, e busca garantir a participação equilibrada de diversas correntes de opiniões relativas ao assunto.

Na ocasião, serão abordadas questões como os requisitos para permuta; a diferença entre os regimes previdenciários instituídos e referentes a cada estado a que pertença o Tribunal; a posição na lista de antiguidade; a exigência de permanência mínima na nova jurisdição; a diferença na estrutura de 1º Grau e a predominância do interesse público. Todas essas questões apresentam pontos controversos ligados à permuta na Justiça Estadual.

Vale ressaltar, ainda, que o evento abrirá espaço para manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com experiência reconhecida. A expectativa é de que eles possam contribuir com esclarecimentos diversos quanto ao tema.