Juiz da VIJ-DF palestra sobre exploração sexual infantojuvenil em seminário
O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ-DF, Renato Rodovalho Scussel, proferiu palestra sobre exploração sexual infantojuvenil, na última sexta-feira, 6/5, no Seminário da Infância e Juventude realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O painel sobre o tema abriu o ciclo de palestras da tarde do segundo dia do evento e foi presidido pelo juiz Jamilson Haddad Campos, coordenador-geral do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Abuso Sexual.
Conforme Scussel, não existe estatística real sobre o tema e os números coletados são frágeis e não correspondem à realidade. Apesar de os registros de denúncia de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes no Disque 100 terem aumentado segundo dados de 2004 a 2010, grande parte dos casos ainda não é registrada. De acordo com o magistrado, dados da comunidade internacional mostram que a falta de notificação de casos acontece também em outros países, como Estados Unidos.
De acordo com o juiz da VIJ-DF, diversas ações vêm sendo desenvolvidas nos últimos anos no Brasil para proteção da infância e juventude, entre elas a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, conselhos tutelares, varas especializadas da infância e juventude, além de o país ter participado de tratados internacionais e desenvolvido vários programas em todas as esferas voltados para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. “Porém, é preciso fazer mais e, para isso, é necessário o empenho e o comprometimento de cada um”, afirmou.
Em sua palestra, o magistrado também contou um pouco sobre seu trabalho à frente da VIJ-DF. Em 2007, a partir de pesquisa realizada por sua equipe técnica, o juiz constatou que 75% das medidas protetivas aplicadas pela Vara a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual não chegavam ao real cumprimento. “Não podíamos continuar com esses números. Criamos então um grupo de trabalho que pudesse encontrar soluções para que essas medidas protetivas fossem de fato efetivadas”, disse.
Segundo Scussel, a solução foi encontrada com base no artigo 151 do ECA, o qual diz que compete à equipe interprofissional, dentre outras atribuições, desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros. “Passamos então a realizar um trabalho para melhorar a efetividade das medidas protetivas", relatou o juiz. Para auxiliar nesse trabalho, a VIJ-DF foi em busca de parcerias para ações voluntárias, por meio do programa Rede Solidária Anjos do Amanhã, que completa 10 anos este ano.
“Temos uma série de profissionais cadastrados, pessoas físicas e jurídicas, que se predispõem a ajudar. Eu, como cidadão, tenho a obrigação e o dever de ajudar. Eu, como magistrado, represento o Estado e tenho que fazer a minha parte. É preciso ter coragem de fazer diferente. É necessário ser criativo e encontrar alternativas em nossos rincões de trabalho. O juiz tem que ser mais que técnico, tem que ser atuante”, afirmou Scussel.
Depois de oito anos de trabalho voltado ao atendimento especializado dos casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, a VIJ-DF registra resultados positivos. Entre eles está o considerável aumento do percentual de cumprimento efetivo das medidas protetivas, que saltou de 25%, em 2007, para 81%, em 2015. “Temos que ter coragem, força e persistência para conseguirmos alterar os resultados”, afirmou.
O evento foi promovido nos dias 5 e 6 de maio pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso – CGJ-MT, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção – Ceja e da Coordenadoria da Infância e Juventude – CIJ. O objetivo foi possibilitar aos magistrados uma visão mais aprofundada sobre questões da infância e juventude e, ao mesmo tempo, capacitar as equipes técnicas especialmente convidadas. O seminário contou com seis painéis e palestrantes de diferentes regiões do país.
Além da exploração sexual infantojuvenil, foram abordados temas como direito à família, o devido processo legal na infância e juventude, acolhimento, adoção, sistemas do CNJ aplicados à infância e juventude e tutela provisória de urgência para início do estágio de convivência. Fez parte da programação ainda a audiência pública “Responsabilidades e desafios na promoção do direito à família” e a exposição da experiência com a Justiça Restaurativa na 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá.