VEMSE encerra capacitação para equipe do sistema socioeducativo

A capacitação inclui práticas da Justiça Restaurativa e a avaliação de riscos de reincidência. Novas turmas estão previstas para o próximo ano.

A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas - VEMSE, por meio da Seção de Assessoramento Técnico – SEAT, finalizou na quarta-feira, 25/5, a segunda e última etapa da capacitação dirigida aos técnicos da Unidade de Atendimento em Meio Aberto (UAMA) de Sobradinho. Participaram nove profissionais da Unidade, entre psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, técnicos administrativos e atendentes de reintegração social.

A formação, dividida nos módulos “Práticas da Justiça Restaurativa” e “Avaliação de Risco de Reincidência”, no contexto da execução das medidas socieducativas, foi ministrada por servidores da SEAT com o objetivo de desenvolver e implantar nas unidades de atendimento em meio aberto do DF uma metodologia de trabalho sistematizada e racional que vise à redução das taxas de reincidência infracional, a partir da qualificação e do diálogo entre ambos os modelos estudados. Os encontros aconteceram nos dias 27, 28 e 29 de abril e 3 de maio e nos dias 24, 25 e 26 de maio, no Centro de Formação em Política Indigenista, em Sobradinho. A intenção da SEAT é expandir a formação para as outras unidades em meio aberto, oportunamente, nos mesmos moldes do modelo-piloto aplicado.

Durante o treinamento, os técnicos levaram aos profissionais da Unidade informações sobre práticas restaurativas como ferramenta de sensibilização e de responsabilização do socioeducando, bem como conceitos sobre a avaliação dos fatores de risco de reincidência para intervenção socioeducativa. Ao final do primeiro módulo, houve a simulação de um círculo restaurativo. As práticas restaurativas contribuem para o processo de responsabilização do socioeducando, produzindo resultados transformadores a partir da tomada de consciência que o sujeito experimenta diante de sua própria trajetória.

A Justiça Restaurativa (JR) é um modelo de Justiça que vem se consolidando como um poderoso movimento na reformulação do modo convencional de definir justiça e crime. Ela mostra-se como um caminho que busca a responsabilização do ofensor orientada pelos princípios do diálogo, participação e transformação das relações fragilizadas por situações de conflito e violência.

A Supervisora da UAMA de Sobradinho, Laurinete da Silva Elias, e uma das participantes do evento, corrobora o entendimento de que a Justiça Restaurativa é uma importante ferramenta na responsabilização do adolescente infrator, pois dá a ele um novo olhar sobre a vítima, além de possibilitar uma reflexão sobre o ato infracional cometido. “A partir das práticas restaurativas, o socioeducando começa a refletir como aquela ação violenta atinge a vida da vítima, resultando em medos, traumas, síndromes do pânico, além de outros problemas. A JR traz uma responsabilização sobre o ato infracional cometido, contribuindo para desacelerar a reincidência”, destacou.

Identificação dos fatores de risco para a reincidência

O psicólogo da SEAT/VEMSE e um dos instrutores do curso, Cássio Veludo, acredita que programas de Justiça Restaurativa e de avaliação de risco de reincidência tendem a demonstrar grande potencial na prevenção e no enfretamento da conduta delitiva. No seu entendimento, é preciso identificar os fatores de risco que levam os adolescentes a permanecerem na prática infracional, pois o encarceramento por si só não cessa o comportamento delituoso. “Temos que elaborar programas, fazer contato direto com esses jovens para entender e identificar os fatores de risco que os levam a permanecerem no caminho infracional”, assegura.

De acordo com a literatura, os fatores de risco são definidos como características variáveis ou eventos que, se presentes para um dado indivíduo, aumentam a probabilidade de ele desenvolver um problema, se comparado a outro da população geral. Entre os fatores de risco estão a personalidade antissocial, a associação com pares envolvidos em atividades ilícitas, problemas de disciplina e relações afetivas na família, dificuldades no ambiente escolar, abuso de drogas, entre outros.

Quanto à importância da capacitação, a Supervisora da UAMA de Sobradinho afirma que os conhecimentos adquiridos vão ajudá-la na reestruturação do trabalho e no gerenciamento dos recursos, com vistas a evitar a reincidência. “A partir da capacitação, vamos fazer um atendimento mais qualificado, identificando os fatores de risco mais importantes que impedem a cessação da prática delituosa pelos jovens”, assegurou.

Novas turmas

A intenção da VEMSE é promover gradativamente capacitações para as demais unidades de atendimento em meio aberto, em 2017. “Esse grupo que se capacitou será nosso parceiro nas próximas formações”, diz Cássio. Para o fim do ano, está previsto um seminário aberto para apresentar os resultados da aplicação dos modelos restaurativos e de análise de risco de reincidência na UAMA de Sobradinho.

A Supervisora da SEAT/VEMSE, Bárbara Macedo, acredita que a capacitação foi importante para fazer a ponte entre os dois modelos (Justiça Restaurativa e avaliação dos fatores de risco para a reincidência), afirmando que ambos os métodos podem colaborar na ressocialização e diminuir a reincidência na medida em que o adolescente vai rompendo com a trajetória infracional. 

A competência do setor para capacitar equipes executoras das medidas socioeducativas está estabelecida na Portaria Conjunta do TJDFT Nº 57, de 8 de julho de 2013, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e em outras normativas da Justiça Juvenil.