CNJ abre consulta pública sobre o novo Código de Processo Civil

Até 4/4, está aberta consulta pública, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sobre temas de competência do Órgão constantes no novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015.

Após criação de um Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudos sobre o alcance das modificações trazidas pela nova Lei, foram elaboradas minutas de resoluções sobre os seguintes assuntos: “comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico”; “leilão eletrônico”; “atividade dos peritos”; “honorários periciais”; “demandas repetitivas” e “atualização financeira”.

Devido à complexidade dos temas e com o objetivo de democratizar a participação de todos, o CNJ abre consulta pública para os interessados encaminharem sugestões e críticas sobre os assuntos. Clique aqui e saiba mais.