Tribunal Pleno aprova novo Regimento Interno do TJDFT

O Tribunal Pleno do TJDFT, atuando em função administrativa, em sessão realizada na tarde dessa terça-feira, 8/3, aprovou, por unanimidade, o texto base do novo Regimento Interno do TJDFT. A atualização do documento visa atender as alterações das regras processuais trazidas pelo Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105, de 16/3/2016 -, que entrará em vigor em 18/3, bem como as adaptações na estrutura organizacional do TJDFT.

Para a atualização do Regimento foi instituído Grupo de Trabalho e Estudos, por meio da Portaria GPR 763/2015, alterada pela Portaria GPR 879/2015, formado por juízes e servidores, que subsidiaram a Comissão de Regimento Interno na redação do novo normativo.

Após a aprovação do texto final, as normas internas estarão compatibilizadas com o novo CPC  e adaptadas para a eficaz aplicação da nova legislação.