NAC realiza audiências de custódia de 912 autuados em fevereiro

O Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT realizou, em fevereiro de 2016, audiências de 912 autuados. Desse total, 55,7%, ou 511 autuados, tiveram concedida a liberdade provisória e foram autorizados a aguardar o julgamento do processo em liberdade; 0,3%, ou 3 autuados, tiveram a prisão relaxada; e 44%, ou 398 autuados, tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva.

A audiência de custódia foi implantada no DF e começou a funcionar no dia 14/10/2015. Consiste na apresentação do preso em flagrante à autoridade judicial, em até 24 horas após a prisão, a fim de controlar a legalidade e a necessidade da mesma, bem como resguardar a integridade física e psíquica do detido. O DF é a primeira unidade da federação a ter todo o seu território coberto pelas audiências de custódia e a funcionar, ininterruptamente, 7 dias por semana, 365 dias por ano.

A grande maioria dos apresentados ao NAC são homens, 93%, ou 845 detidos, e apenas 7%, ou 67 detidas, são mulheres. As liberdades provisórias foram deferidas com as seguintes condições: comparecimento periódico em Juízo, 45%; pagamento de fiança,16,5%; proibição de ausentar-se da Comarca, 37,5%; dentre outras. Se essas medidas forem descumpridas, a prisão preventiva poderá ser decretada.

O maior índice de crimes apurados nas audiências de fevereiro foi de tráfico, que alcançou o número de 154 autuados, seguido pelos crimes de roubo, 153 autuados, e furto, 141 autuados. Os autuados por esses três crimes representam mais da metade das ocorrências criminais de fevereiro.

O furto, por ser um crime que a legislação vigente considera como de menor gravidade,  praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, e pena mais branda, foi o que teve maior número de liberdade provisória concedida: ao todo 103. O NAC também registrou que, em audiências referentes a crimes relacionados com violência doméstica contra a mulher, foram deferidas, em 84 audiências, medidas protetivas de urgência em favor da vítima. 

O Núcleo de Audiência de Custódia – NAC do DF está localizado no Fórum de Brasília. A Resolução do CNJ 213/2015 normatiza a implantação das audiências de custódia nos diferentes tribunais do país, que foram instaladas por meio de acordos de cooperação firmados entre o CNJ e órgãos do Judiciário e do Executivo. Com a Resolução, as audiências passaram a ter seu modo de funcionamento uniformizado, de modo a aprimorar as rotinas procedimentais.