TJDFT publica editais de eliminação de processos da 4ª e 5ª Vara Cível de Brasília

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TDJFT disponibilizou, no Diário de Justiça eletrônico desta segunda-feira, 7/3, o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 34/2015, referente a autos da 5ª Vara Cível de Brasília, do período de 1970 a 2005. Na última sexta-feira, foi disponibilizado o Edital nº 33/2015, referente a autos da 4ª Vara Cível de Brasília, também do mesmo período. Os processos serão eliminados a partir do 45º dia subsequente à publicação dos editais.

As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Permanente/SUGAP, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A relação dos autos a serem eliminados pode ser consultada a partir da página do TJDFT, no link Diário Eletrônico – DJe.

A eliminação de processos judiciais findos está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ e da Resolução 13/2011 do TJDFT, que atualizou a Tabela de Temporalidade Documental - TTD da Área Fim, com o intuito de incluir novos parâmetros no processo de Gestão Documental, além de atualizá-la com novas tipologias, classes e assuntos. A eliminação de processos passa pela avaliação e classificação dos autos, de acordo com a TTD. Em se tratando de processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.

O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT.  

Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011 e nas Resoluções 8/2005, 12/2008 e 13/2011, do TJDFT.