Varjão é incluído no calendário de atendimento do Juizado Itinerante desta semana

Além da Estrutural (15/3), Riacho Fundo II (16/3) e Sobradinho II (17/3), conforme anteriormente divulgado, o Varjão (18/3) também receberá a equipe do Juizado Itinerante nesta semana, conforme calendário abaixo. Os atendimentos da população interessada em ingressar com demandas do Juizado Especial Cível acontecem sempre das 14h às 18h.

No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.

O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.

Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Confira o calendário completo do mês de março: