Vepema convoca instituições interessadas em prestadores de penas alternativas para (re)cadastramento

A Vepema - Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF publicou, no DJe desta terça-feira, 15/3, edital convocando instituições sociais, públicas e privadas, interessadas em receber sentenciados ao cumprimento de penas restritivas de direitos em suas diversas modalidades, para fazer seu (re)cadastramento, no prazo de 30 dias, contados da publicação do edital. 

As penas restritivas de direitos são aplicadas aos delitos de menor potencial ofensivo, em substituição à pena privativa de liberdade, desde que não superior a quatro anos, que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa e que não sejam reincidentes. Dentre essas penas, destacam-se a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas e a prestação pecuniária.

As instituições interessadas devem ter como finalidade social a oferta de serviços diversos à sociedade, em especial no fomento a atividades de saúde, educação, segurança pública, atendimento à infância e juventude, violência doméstica, dependentes químicos, assistência social e entidades congêneres. Devem, ainda, ser legalmente constituídas e estabelecidas no Distrito Federal há pelo menos 1 ano, ter sede própria para a realização de suas atividades sociais e serem credenciadas junto ao NUAPEMA - Núcleo de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas, localizado no SRTVS quadra 701, lote 8, bloco N, Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, 4º andar. 

As entidades já cadastradas também deverão apresentar os documentos elencados no edital no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do convênio vigente. 

É importante destacar que tais instituições desempenham papel significativo na ressocialização dos apenados, que muitas vezes ganham a oportunidade de aprender um novo ofício durante o cumprimento da pena. Além disso, vários deles relatam mudanças de vida após o cumprimento da pena, tais como melhoria na auto-estima, amadurecimento e solidariedade, sendo que alguns, inclusive, se tornaram voluntários nas instituições, após o cumprimento da pena.

Mais informações pelo fone 3103-1599 e/ou email nuapema.vepema@tjdft.jus.br.

Clique aqui e leia o edital de convocação.