Conselho da Magistratura já opera com o Julgamento Virtual

Em sessão presencial realizada nesta terça-feira, 29/11, o Conselho da Magistratura do TJDFT proclamou os resultados de seus quatro primeiros julgamentos realizados por meio do Sistema Julgamento Virtual na 2ª Instância. Amanhã, será a vez da 6ª Turma Cível trazer seus primeiros acórdãos gerados virtualmente e, no dia 7/12, da 7ª Turma Cível. O sistema torna as sessões colegiadas mais ágeis e modernas, mantendo a mesma confiabilidade e respeito ao direito das partes. O Conselho da Magistratura é integrado pelo Presidente do Tribunal, pelo 1º Vice-Presidente, pelo 2º Vice-Presidente e pelo Corregedor da Justiça.

O Julgamento Virtual no TJDFT é regulamentado pela Portaria GPR 1848/2016. Nele, o processo é distribuído ao relator que emite seu relatório, voto e direciona-o ao julgamento virtual ou presencial. A pauta de julgamentos traz as duas listas: processos que serão julgados presencialmente e os que o serão virtualmente. Todos recebem a mesma data de julgamento. A contar do dia da publicação da pauta, os advogados têm prazo de cinco dias úteis para solicitar julgamento presencial ou manter no virtual, sem precisar justificar. Com apenas um clique, os desembargadores habilitados também podem solicitar a migração de processos para julgamento presencial.

No julgamento virtual, o voto do relator é disponibilizado eletronicamente aos integrantes do órgão colegiado. Em seguida, cada membro apresenta seu voto que também fica disponível aos outros membros. Encerradas as votações, é gerado o acórdão dentro do próprio sistema e o resultado é divulgado na data da sessão presencial para a qual o processo havia sido designado.

O sistema foi desenvolvido pela Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas – SUDES/TJDFT, sob a coordenação da Secretaria Judiciária – SEJU/TJDFT, com a participação de todos os diretores dos órgãos julgadores. Trata-se de ação integrante do Plano de Ações do Biênio 2016-2018, vinculada à Presidência do Tribunal.