VI Semana Justiça pela Paz em Casa é aberta no TJDFT
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT abriu, na manhã desta segunda-feira, 28/11, a VI Semana Justiça pela Paz em Casa. A cerimônia de abertura, realizada no Auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília, contou com a presença do 1º Vice-Presidente do Tribunal, desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, representando o Presidente, desembargador Mario Machado, do 2º Vice-Presidente, desembargador José Jacinto Costa Carvalho, que proclamou aberta a Semana Justiça pela Paz em Casa, no âmbito do TJDFT, além de outras autoridades.
Compuseram a mesa de honra a desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito; a juíza Luciana Lopes Rocha, coordenadora do Centro Judiciário da Mulher – CJM; a conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; o defensor público geral do DF, Ricardo Batista de Souza; Heloísa de Oliveira Alves, representando a subsecretária de Políticas para Mulheres do DF; a advogada Sueny Almeida de Medeiros, representando o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; e Ericka Filippelli, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal.
O 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador José Jacinto Costa Carvalho, abriu o evento lembrando a importância da Lei Maria da Penha, que completou 10 anos neste ano e que objetiva coibir todas as formas de violência contra a mulher. O desembargador lembrou que o Distrito Federal dispõe de 16 juizados especiais de combate à violência contra a mulher, além de outros três, que acumulam a competência: "O DF é a única unidade da federação que já alcançou todas as circunscrições. Isto é um marco". "Estatísticas comprovam que no DF a mulher tem sido muito bem atendida", ressaltou.
Em seguida, o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa fez uso da palavra, lembrando que a Semana Justiça pela Paz em Casa é idealizada pela ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF e do CNJ, para coibir a violência doméstica e fomentar a paz social. O 1º Vice-Presidente do TJDFT falou da importância da Lei Maria da Penha, que se consolida como "instrumento real de proteção às mulheres".
A juíza Luciana Lopes Rocha, coordenadora do Centro Judiciário da Mulher – CJM, lembrou que a Lei Maria da Penha é considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo sobre o tema. Porém, o Brasil é o 5º país mais violento contra as mulheres. Para ela, agora é o momento de buscar efetividade das medidas protetivas; o acompanhamento psicossocial de vítimas e de agressores, por meio de grupos reflexivos; além da formação das pessoas que atuam com o tema.
Os demais membros da mesa também fizeram uso da palavra e, por fim, a desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito proferiu palestra, questionando o tema "Uma lei pode mudar uma sociedade?". A desembargadora, que foi a responsável pela Coordenação do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica contra Mulher no âmbito do CNJ, no período em que foi conselheira do órgão, lembrou que a campanha traz o enfoque na "paz em casa" e não na violência.
Em seguida, os convidados dirigiram-se ao hall do Palácio da Justiça, onde o desembargador José Jacinto Costa Carvalho, acompanhado dos juízes coordenadores do Centro Judiciário da Mulher - CJM, Ben-Hur Viza, Carlos Bismarck e Luciana Lopes Rocha, abriu a mostra fotográfica “Nunca me Calarei”, do fotógrafo Márcio Freitas, que estará exposta até o fim da semana.
Confira aqui a programação da IV Semana Justiça pela Paz em Casa, na íntegra.