Juiz da VIJ-DF participa de Fórum para debater mudanças no ECA

Fórum discutiu mudanças no ECA na parte que trata de adoção

O juiz Renato Rodovalho Scussel, coordenador da infância e da juventude do DF e titular da Vara da Infância e da Juventude do DF, participou do II Fórum Nacional de Justiça Protetiva – Fonajup, no dia 18/11, em Brasília. Cerca de quarenta magistrados de 17 estados e do DF se reuniram para estudar, debater e consolidar propostas de mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente na área protetiva, na parte que trata de procedimentos para adoção e atualização das diversas estratégias voltadas à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

Scussel integrou a mesa de abertura, também representando a Associação dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj, do qual é presidente. “Precisamos mudar de alguma forma e que possamos contribuir com nossas experiências para o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça e da legislação da infância e da juventude, que é o nosso instrumento de trabalho”, afirmou Scussel em sua fala.

Compuseram também a mesa: Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (presidente do Fonajup), Morgana Dario Emerick (Vice-Presidente do Fonajup), Haroldo Luiz Rigo (primeiro- secretário do Fonajup), Fabiana Gadelha (diretora técnica da Secretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça e da Cidadania - MJC) e Natália Camba Martins (representante da Autoridade Central Federal – SDH).

Modificações no ECA

Após a abertura do evento, Fabiana Gadelha, diretora técnica da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do MJC apresentou as propostas da pasta e os pontos controvertidos merecedores de alteração legislativa, tais como prazos e procedimentos que abreviem a vida da criança nas entidades de acolhimento; a necessária estruturação de equipes de apoio jurídico e psicossocial aos juízes da infância e juventude; a entrega espontânea de crianças à Justiça pelas mães; a atuação dos grupos de apoio à adoção na preparação das famílias em processo de habilitação e no acompanhamento pós-adotivo.

Os juízes se dividiram em quatro grupos temáticos: apadrinhamento de crianças e adolescentes institucionalizados, acolhimento familiar, adoção internacional e entrega voluntária de filhos pelas mães. Os grupos discutiram e formularam consensualmente sugestões a serem encaminhadas pelo Fonajup ao Ministério da Justiça e Cidadania, a fim de contribuir com o projeto de lei que a Pasta enviará ao Congresso Nacional. O Ministério abriu consulta pública em seu portal até dia 4/21 para receber as contribuições. As propostas trataram, essencialmente, de prazos e procedimentos necessários voltados ao encurtamento do tempo da criança na entidade de acolhimento, de modo a promover a célere decisão sobre seu retorno à família de origem ou colocação em família adotiva.

Apoio do CNJ

Estiveram presentes para estender apoio aos juízes, na parte da tarde, o ministro Lélio Bentes, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e presidente do Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude do CNJ - Foninj; Sandra Silvestre, juíza de direito auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e presidente do Grupo de Trabalho na área da infância e da juventude – GT/CNJ, juntamente com os magistrados que integram o grupo. 

Ao se dirigir aos magistrados, Bentes declarou: "o objetivo da minha presença é trazer a palavra de reconhecimento e verdadeira admiração e colocar o CNJ à disposição de vocês. É fundamental que a sociedade brasileira possa contar com juízes e juízas com essa qualidade e com alto grau de determinação que enxergo em cada um de vocês. A expressão de apreço é minha, do grupo de conselheiros e da presidente que já afirmou que, em sua administração, a Infância é prioridade”. 

A juíza Sandra Silvestre falou aos juízes sobre os planos do GT. “O projeto prioritário do atual corregedor do CNJ é, além da questão dos cadastros da infância e da juventude, a elaboração e programas, projetos de lei e de boas práticas, por meio da soma de esforços entre as justiças comum, federal e trabalhista, para atendimento conjunto na infância e da juventude. O GT pretende, até o final do ano, propor diretrizes nacionais para melhorar as condições de trabalho dos juízes da infância e da juventude. E, no ano que vem, queremos realizar workshops com o maior número de juízes possíveis”, disse.