Juíza do TJDFT participa do VIII Fonavid

A juíza Luciana Lopes Rocha, Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga e Coordenadora do Centro Judiciário da Mulher do DF, está representando o TJDFT no VIII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid, que acontece de 9 a 12/11, em Belo Horizonte, com o tema “Lei Maria da Penha – 10 Anos. Gênero: Para Além da Questão Jurídica”. O Fórum conta, também, com a presença da ministra Cármen Lúcia, Presidente do STF e do CNJ.

A magistrada do TJDFT foi convidada para coordenar o grupo de trabalho sobre a temática “Equipe Multidisciplinar”. Os temas "Capacitação da Equipe Multidisciplinar e Acolhimento Humanizado"; "Encaminhamentos para Tratamento de Desintoxicação e Doença Mental da Vítima e/ou Autor do Fato"; " Formação da Rede" e " Escuta Especial" serão abordados durante o encontro.

O VIII Fonavid reúne magistrados de todo o país, bem como integrantes das respectivas equipes multidisciplinares dos juizados de violência doméstica, tendo como objetivos compartilhar experiência e uniformizar procedimentos afetos à Lei Maria da Penha e à Lei do Feminicídio, sob o prisma da efetividade jurídica e, ainda, multiplicar as boas práticas desenvolvidas pelos Tribunais de Justiça.

O evento marca os dez anos da Lei que trouxe mais direitos para as mulheres vítimas da violência praticada por companheiros. Durante o fórum, serão realizados grupos de trabalho em torno de matérias criminais; matérias cíveis e medidas protetivas; políticas públicas; assuntos legislativos e celebração de convênios para o desenvolvimento de projetos nas varas/juizados; e intervenções com mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes e com homens envolvidos em violência doméstica, entre outros temas.

Fonavid

O Fonavid surgiu durante a III Jornada Maria da Penha, em 31 de março de 2009. O fórum ocorre anualmente reunindo magistrados de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência de gênero. O objetivo da iniciativa é propiciar a discussão das questões relacionadas à aplicabilidade da Lei 11.340/2006, buscando o compartilhamento de posicionamentos e experiências, além da compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas.

Enfm, o Fonavid busca encontrar estratégias para melhor aplicação da Justiça no enfrentamento ao combate à violência no lar e familiar contra a parcela feminina da sociedade.

Além de encontros, o Fonavid desenvolve atividades relacionadas à violência doméstica junto aos parceiros constituídos, envolvendo-se em diversos projetos na esfera do Poder Judiciário e do Poder Executivo, entre eles a participação em grupos de trabalho, seminários, palestras e cursos de capacitação.

Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG